23/07/2014 17h16 – Atualizado em 23/07/2014 17h16

CPI vê omissão e pode acionar o MPF para obrigar Anatel a cumprir papel

CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia constatou omissão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na fiscalização das operadoras para garantir serviço de qualidade em Mato Grosso do Sul e pode acionar o MPF (Ministério Público Federal) a fim de obrigar a agência a cumprir suas funções.

“Há fortes indícios de desrespeito do artigo 319 do Código Penal, que manda punir por prevaricação e omissão flagrante no dever de agir”, afirmou o presidente da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).

Em depoimento à comissão, a gerente da Anatel no Estado, Vera Lúcia Marques Siebuger, informou que a agência tem oito fiscais para vigiar 3,6 milhões de linhas de celular, distribuídas entre os municípios do Estado. Ela até admitiu que “meia dúzia” de funcionários trabalha “sobrecarregada”, mesmo assim, classificou a atuação como “eficiente e satisfatória”.

Mato Grosso do Sul lidera o ranking nacional de reclamações do setor da telefonia e só o Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor) recebeu, nos últimos três anos, mais de 19 mil queixas, que relatam cobranças indevidas e má qualidade do serviço. “A questão de reclamações é uma questão de âmbito nacional”, respondeu Vera Lúcia a questionamento realizado por Marquinhos.

“Parece que a Anatel vê Mato Grosso do Sul muito distante da realidade”, reagiu o presidente da comissão. “Estamos fazendo nossa parte”, reforçou a gerente da Anatel. Ela ainda confidenciou à CPI que, por dois meses, a agência ficou sem viatura no Estado. “Ocorreu por conta de corte de recursos federais, que resultou na interrupção do contrato de veículos”, explicou.

Ainda durante interrogatório, realizado pelo presidente da CPI, Vera Lúcia demonstrou falta de conhecimento sobre quesitos fundamentais para garantir a qualidade do serviço. Marquinhos perguntou quantas antenas existem em Mato Grosso do Sul. “Não sei, não preciso ter isso decorado”, disse. “Se precisar da informação, olho no sistema”, emendou.

O presidente da CPI ainda indagou sobre as metas firmadas com as operadoras e sobre a última fiscalização in loco da Anatel, em Mato Grosso do Sul. “Estas informações estão na sede em Brasília”, disse a gerente local sobre as metas. “A última fiscalização realizamos, em Dourados, em novembro de 2013”, completou.

Diante dos dados, Marquinhos concluiu que “não dão atenção há Mato Grosso do Sul, apesar de os usuários daqui contribuírem para bancar fundos que sustentam a Anatel”. “Com essa estrutura é impossível fiscalizar”, completou. Além dos oito fiscais, a agência conta com 16 funcionários no setor administrativo e de call center.

Diante dos problemas constatados, o presidente da CPI não vê outro caminho a não ser recorrer ao MPF para obrigar a Anatel a investir em estrutura a fim de fiscalizar as operadoras e acabar com as queixas de sinais frágeis, de ligações que caem no meio do diálogo e de cobranças indevidas.