12/03/2015 17h05 – Atualizado em 12/03/2015 17h05
Deputado pede urgência em votação que derruba taxa de vistoria no Detran
Uma nova denúncia de que empresas estariam sendo beneficiadas pela cobrança da taxa de inspeção veicular em Mato Grosso do Sul motivou parlamentares a pedirem a votação em regime de urgência do projeto que suspende o tributo. A proposta apresentada pela bancada do PT deverá ser votada na próxima terça-feira, dia 17, na Assembleia Legislativa.
Ontem, em uma reunião na Casa de Leis, deputados questionaram o diretor-presidente do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro, sobre a taxa de até R$ 120 para a inspeção veicular anual de carros com mais de cinco anos de uso, criada por meio de uma portaria em 30 de dezembro do ano passado pelo governo do Estado.
A implantação da taxa, de acordo com o líder da bancada petista, Pedro Kemp, não tem respaldo na legislação. “Não existe lei federal e nem resolução do Contran [Conselho Nacional de Trânsito] que torna obrigatória a inspeção veicular, portanto o órgão não tem essa competência”, afirmou o parlamentar que pediu a derrubada da taxa.
O deputado mencionou a denúncia que veio à tona durante reunião com o Detran sobre um suposto favorecimento à empresas credenciadas para vistoriar veículos. “São empresas cujos proprietários teriam relação próxima com pessoas da antiga administração do Detran”, acrescentou. “Isso levanta uma série de questionamentos sobre a moralidade e reais motivos para implantação da taxa. Há pessoas se beneficiando com o processo e há pessoas revoltadas e indignadas com essa situação”, completou Kemp sobre motoristas que já tiveram que pagar a tarifa ao Detran para terem os carros liberados para serem licenciados.
De acordo com Kemp, a votação em regime de urgência do projeto que suspende a taxa é necessária para impedir que mais pessoas sejam lesadas. O deputado pediu também para que a população adie o pagamento da tarifa até a apreciação da matéria na terça-feira. “Há espertalhões no meio desse processo e isso é mais um motivo para suspender toda essa farra”, finalizou.
