23/06/2015 17h14 – Atualizado em 23/06/2015 17h14
Da redação
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (23), em primeira votação o projeto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que reduz em 20% a taxa da vistoria veicular no estado. A proposta ainda tem de ser aprovada em segunda votação.
A portaria 32/2014 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) causa polêmica desde a implantação. Conforme a determinação do órgão estadual, a taxa de vistoria veicular para licenciamento deve ser paga uma vez por ano para veículos com mais de cinco anos de uso.
Para fazer a vistoria, o Detran cobra taxa equivalente a cinco Uferms – até junho seria o equivalente a R$ 106,35. Com o desconto de 20% o valor cai para R$ 85,08.
Regulamentação
A portaria ainda não foi regulamentada. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu por manter a vistoria de identificação para licenciamento anual de veículos em Mato Grosso do Sul até análise e normatização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Conforme a assessoria do Denatran, a matéria foi enviada à Câmara Temática de Esforço Legal (CTEL), na segunda-feira (22), para emitir um parecer técnico. A nota técnica será encaminhada ao Contran que vai julgar a legalidade da portaria.
