08/09/2015 15h38 – Atualizado em 08/09/2015 15h38
AL repudia cobrança de pedágio antecipado com reajuste
O início da cobrança de pedágio em rodovias de Mato Grosso do Sul, previsto para o próximo dia 14 de setembro, foi tema de debate entre os deputados estaduais durante a sessão plenária, nesta terça-feira. O deputado estadual Cabo Almi (PT), segundo-secretário da Assembleia Legislativa, criticou o início da cobrança e os critérios para a definição dos valores.
Para o parlamentar, a empresa CCR MSVia não cumpriu com 10% de duplicação das rodovias, conforme previsto quando do início das obras. “O que vemos é a pura intenção de arrecadar e fazer a cobrança, mas como ficam produtores e assentados, por exemplo, que precisam escoar a produção e passar pelos trechos com pedágio, duas ou mais vezes por dia?”, questionou. Almi qualificou como “absurdo” os valores divulgados pela empresa e explicou que a cobrança pode chegar a R$ 70,00 para caminhões e carretas. “Não se pode por a mão no bolso do contribuinte dessa forma e é responsabilidade nossa, desta Casa de Leis, acompanhar o início da cobrança”, reiterou o parlamentar. Ele propôs uma atuação conjunta dos deputados, com a cobrança de explicações da empresa.
O deputado João Grandão (PT) apresentou indicação solicitando a convocação do diretor-presidente da CCR MSVia, Maurício Soares Negrão, para uma reunião, nos próximo dias, com o objetivo de discutir a isenção do pagamento de tarifa de pedágio a quem tenha residência fixa ou exerça atividade profissional permanente no próprio município onde esteja localizada a praça de cobrança de pedágio. Representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do MPE (Ministério Público Estadual) também podem ser chamados a participar da reunião.
A CCR MSVia deverá iniciar a cobrança da tarifa na rodovia BR-163, em trecho que vai do município de Mundo Novo a Pedro Gomes, com valores que vão de R$ 2,30 a R$ 42,30, dependendo do número de eixos do veículo. “A localização da praça de pedágio tem obrigado pessoas que se deslocam no mesmo município, como exemplo os profissionais da Educação, que vão de Campo Grande até o distrito de Anhanduí, a gastarem por dia R$ 14,40, o que significa, ao final de mês, considerando-se apenas os dias úteis, mais de R$ 300, quantia significativa se considerarmos a renda mensal, isso se considerarmos veículos menores, porque se tiverem uma pequena caminhonete, o valor aumenta consideravelmente”, afirmou João Grandão. Segundo ele, a instalação das praças de pedágio próximas a centros urbanos desconsiderou características sociais e econômicas das populações vizinhas.
O deputado Maurício Picarelli (PMDB) lembrou a importância da exigência de cupom fiscal no ato do pagamento do pedágio. “É muito importante não esquecer o cupom fiscal para garantir que haja o recolhimento do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”, disse. Para o deputado Lidio Lopes (PEN), é questionável a execução dos 10% das obras de duplicação. “Entendo que entrou no ‘pacote’ o que já havia sido duplicado bem antes da empresa começar a operar”, disse. “Um caminhoneiro poderá gastar até R$ 500,00 para atravessar o Estado”, complementou. “Há todo um cronograma e esses 10% não foram concluídos”, reiterou o deputado Amarildo Cruz (PT). A previsão inicial, divulgada pela empresa em 2014, era de que o preço para um caminhão de dois eixos percorrer toda a BR-163 no Estado seria de R$ 82. De acordo com o deputado José Carlos Barbosinha (PSB), os valores a serem cobrados pela empresa precisam ser revistos. “Estamos vivendo um período de deflação e crise e temos que ver de que forma e porque houve aumento”.
A CCR MSVia venceu o leilão do programa de concessões de rodovias do Governo Federal em dezembro de 2013, para operação durante 30 anos na BR-163. Estão previstas duplicação, recuperação, manutenção, conservação, operação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade tráfego ao longo de 847,2 km da rodovia em Mato Grosso do Sul. A rodovia é estratégica especialmente para o escoamento da produção de soja do Estado. Serão operadas praças de pedágios em Mundo Novo, Itaquiraí/Naviraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Bandeirantes/Rochedo/Jaraguari, São Gabriel/Camapuã, Rio Verde e Pedro Gomes/Sonora.
