27/04/2015 16h28 – Atualizado em 27/04/2015 16h28
Detran aguarda parecer de Conselho para decidir sobre vistoria anual
Da redação
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) informa que vai aguardar um parecer do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a Portaria 32/2014, que estabelece a obrigatoriedade de vistoria anual para fins de licenciamento aos veículos com mais de cinco anos.
Na sexta-feira, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) emitiu a Nota Técnica 189/2015 da Coordenação Geral de Infraestrutura de Trânsito – CGIT, que sugeriu a suspensão da portaria. Junto a essa nota, a Advocacia Geral da União, emitiu parecer afirmando que o Detran-MS agiu bem “enfrentando com coragem uma situação que gera graves consequências para a segurança viária, pois a partir de cinco anos os veículos podem vir a sofrer graves deteriorizações, o que prejudica muito a capacidade de condução por parte dos motoristas e com certeza ocasiona várias infrações de trânsito”, inclusive solicitando a inclusão da vistoria anual para análise nas câmaras temáticas do Denatran.
O parecer do Contran deve sair no dia 29 de abril, por isso, a vistoria anual para licenciamento de veículo com mais de cinco anos está mantida. Apenas o vencimento do licenciamento desses veículos, com placa final 1 e 2, passou para 29 de maio.
Diante o impasse, continua valendo a lei em que veículos com mais de 5 anos são obrigados a fazer a vistoria anualmente. No Detran a taxa de vistoria é de R$ 104 e nas empresas terceirizadas cadastradas junto ao órgão R$ 130.
