11/04/2014 07h57 – Atualizado em 11/04/2014 07h57
Williams Araújo
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), orienta os prefeitos a ficar a vontade em relação ao movimento nacional que prevê o fechamento das prefeituras nesta sexta-feira (11) em sinal de protesto contra a crise financeira que o poder público enfrenta nos últimos anos decorrente da política econômica do governo federal.
Organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), o movimento “Viva o Seu Município” foi deflagrado na tentativa de sensibilizar as autoridades e a população sobre a situação de falência das prefeituras brasileiras, agravada em razão de sucessivas medidas tributárias adotadas pela União.
Na prática, o presidente da Assomasul quer que cada prefeito sul-mato-grossense encabece o movimento que melhor achar conveniente, tanto decretando ponto facultativo nesta sexta-feira quanto divulgando nos órgãos de imprensa de seus municípios a situação de suas prefeituras.
“O movimento é justo e, por isso, a população precisa realmente saber o que está acontecendo com as finanças de seu município, afinal trata-se de dinheiro de impostos pagos pelo contribuinte. O que não podemos é ficar omissos enquanto o governo federal dá com uma mão e toma com outra”, criticou Douglas Figueiredo, referindo-se a uma série de programas governamentais por meio dos quais os municípios perdem recursos ao cumprir as chamadas contrapartidas.
O dirigente destaca que a intenção do movimento é fazer valer o grito de socorro contra as injustiças que os municípios vêm sofrendo.
Segundo ele, a Assomasul sempre esteve atenta aos chamamentos da CNM, da qual é filiada, por entender que a luta pela causa municipalista deve ser permanente em favor de melhor qualidade de vida para a população que vive nos municípios.
O presidente da Assomasul refere-se principalmente as constantes quedas da arrecadação por conta da redução do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Isso ocorre, segundo ele, toda vez que o governo federal isenta a indústria automotiva, por exemplo, do recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que é um dos componentes do FPM juntamente com o IR (Imposto de Renda).
Repassado a cada dez dias do mês para todos os municípios brasileiros, o FPM é formado por 23.5% de tudo que o País arrecada do IPI e do IR.
O movimento nacional instiga o prefeito a fechar as portas das prefeituras, a convidar a população a participar do dia de protesto por meio de panfletos, cartazes, entre outras formas de comunicação, além de divulgar em site, jornal, rádio, televisão e nas redes sociais a situação financeira dos municípios.
ENTENDA A CRISE FINANCEIRA
SAÚDE
O financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde) é tripartite, ou seja, depende de recursos da União, dos estados e dos municípios. A Emenda Constitucional nº 29 determinou que os estados aplicassem no mínimo 12% de suas receitas, os municípios 15% e a União teria uma regra transitória de aplicar no mínimo o valor do orçamento do ano anterior acrescido da variação do crescimento nominal do PIB dos dois anos anteriores.
Somente em 2011, com a regulamentação da Emenda 29, o Congresso Nacional manteve os percentuais para estados e municípios e tornou a regra transitória em permanente. Esse fato fez com que nos últimos 11 anos os municípios brasileiros gastassem em saúde R$ 110 bilhões além do mínimo previsto na Emenda 29. Em outras palavras, ultrapassaram as suas obrigações constitucionais e gastaram em média 21% de suas receitas na Saúde.
FPM
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é a principal transferência constitucional por parte da União aos municípios. Na sua maioria esta é a maior fonte de recursos das pequenas e médias cidades.
Ao longo dos últimos anos os dois impostos que compõem esse fundo (o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de Renda) vêm perdendo importância na composição da receita da União. Em 1988, o IPI e IR representavam 15% do total da receita apesar de o FPM ser de 20,5%. Hoje em dia esses impostos representam 10% da receita total e o FPM é de 23,5%.
Em virtude disso, os municípios deixaram de receber entre 1995 e 2012 o valor de R$ 274.050.963.796. Com esse dinheiro poderiam ser construídas 3.915.013 casas populares no valor médio de R$ 70.000 cada.
SUBFINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS FEDERAIS
No atual modelo federativo brasileiro é comum a União criar programas para que os municípios o executem. Um exemplo clássico disso é o Saúde da Família que tem como objetivo fazer a saúde preventiva da população.
O problema é que as regras impostas são complexas e o valor repassado pela União para executar esse programa é muito menor que o custo efetivo. Por exemplo, cada equipe do ESF custa cerca de R$ 32.000 mensais e a União repassa apenas R$ 10.000. E essa diferença é o município que complementa. Assim como esse, existem mais de outros 300 programas federais para serem executados pelos municípios e em todos eles há o subfinanciamento.
PISO SALARIAL
O Congresso Nacional vem ao longo dos últimos anos votando leis que determinam pisos salariais para categorias profissionais. E os municípios precisam atender a essa medida.
Acontece que o município já tem parte do orçamento comprometido com outras obrigações. Sendo assim, a aprovação de um piso de qualquer categoria aumenta a despesa de pessoal daquele município. Porém, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina um limite máximo de gasto com os funcionários, o que coloca o município na corda bamba de qual lei cumprir.
