21/03/2014 15h19
Lei publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul de quarta-feira (19) autoriza a concessão de 11 trechos de rodovias estaduais à iniciativa privada.
Texto foi sancionado pelo governador André Puccinelli (PMDB) após aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa, no dia 12 de março.
Segundo a publicação, as vias que serão concedidas são MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338, MS-395 e acessos do estado.
A concessão dos serviços para administração, operação, manutenção e exploração comercial terá duração de 30 anos, prazo que pode ser prorrogado, e será precedida de execução de obra pública, de acordo com a lei.
Com a publicação do texto, deve ser realizado processo licitatório, na modalidade de concorrência.
(Agrodebate)
