22/10/2014 16h14 – Atualizado em 22/10/2014 16h14
AL/MS
A Assembleia Legislativa recebeu do Poder Executivo a terceira revisão do Plano Plurianual do exercício 2012/2015 e o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa para o Governo do Estado no exercício financeiro do ano de 2015.
O total do Orçamento foi fixado em R$ 13.057.110.000,00 em despesas, sendo R$ 1.880.402.000,00 para Educação e R$ 858.321.000,00 para a Saúde. A Receita foi estimada no mesmo valor da despesa total.
Também foram fixados os valores para os poderes, precatórios, Ciência e Tecnologia, Previdência, entre outros que podem ser conferidos pelo Projeto de Lei 160/2014.
A Lei, se aprovada pelos deputados, também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares em até 25% do total da despesa. O governador André Puccinelli (PMDB) justificou que o atual cenário econômico exige a ampliação de ações de austeridade para viabilizar projetos de melhoria à população.
Quanto ao Plano Plurianual, que define as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual em programas, a Lei firma que só poderá ser alterado por meio de novos projetos de lei de revisão propostos pelo Executivo.
