Dourados
12/04/2013 13h00
O Projeto de Lei 054/2013, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), pretende garantir que os playgrounds instalados em escolas, jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedades privadas de uso público, tenham brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
Para evitar danos aos equipamentos e garantir a segurança dos usuários, os equipamentos deverão ser criados e instalados por pessoas capacitadas.
A medida contemplará, também, pessoas com deficiência visual com o oferecimento de jogos de tabuleiro e baralho táteis.
Mesmo os adultos devem ser beneficiados pela proposta que ainda prevê que as praças, parques e clubes deverão oferecer acessibilidade para atender às pessoas com deficiência, dentro dos padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
“A Constituição Federal estabelece o lazer como direito social, contudo, a maioria dos brinquedos instalados nos parques e áreas de lazer no Brasil foi desenvolvida para pessoas que não apresentam deficiências físicas, motoras ou sensoriais e, portanto, não oferecem reais possibilidades de uso por crianças com necessidades especiais”, justifica Zé Teixeira.
Para o parlamentar, as crianças que convivem com essas limitações enfrentam, em muitos casos, o isolamento do ponto de vista social.
“A garantia de espaços especialmente adaptados para deficientes nos parques e áreas de lazer pode cooperar para a reintegração das crianças que hoje passam boa parte do tempo em instituições especializadas”, defende o democrata.
Especialistas confirmam que o acesso a esse tipo de medida representa não apenas a garantia do direito constitucional que as crianças, sem distinção, têm de usufruir desses espaços, mas também favorece o processo de autoconhecimento e vivencia de experiências com o meio externo, principalmente para as crianças que convivem com limitações.
“O ato de brincar garante efeitos biológico e psíquico que estimulam as crianças, tanto as que enfrentam as dificuldades de terem que conviver com a deficiência quanto as que não passam por isso.
Entretanto, no caso das crianças com deficiência, a proposta deve contribuir positivamente para o crescimento pessoal, uma vez que o relacionamento promove o desenvolvimento”, explica Zuleide Borges Chaves, diretora da Cedeg/Apae (Centro de Educação Especial Girassol da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Presente em 63 municípios de Mato Grosso do Sul, a Apae assiste diretamente cerca de 4,5 mil alunos, que recebem atendimento nas mais diversas áreas como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, odontologia, ecoterapia, entre outras.
Trabalho que busca coibir os preconceitos e discriminações, além de promover iniciativas que façam avançar políticas públicas e ações privadas voltadas à efetiva inclusão das pessoas com deficiência.
“Qualquer tipo de discussão que pretenda garantir a acessibilidade é louvável.
Precisamos entender que todos, independentemente da limitação, temos as mesmas necessidades e esse tipo de projeto beneficia não apenas as crianças com deficiência, mas as que não enfrentam essa dificuldade, já que com o contato, estimulamos a construção de um mundo mais inclusivo”, argumenta Zuleide. (Portal ALMS)