10/10/2015 07h30 – Atualizado em 10/10/2015 07h30
Da redação
Portaria publicada na última quinta-feira (8) no Diário Oficial do Estado proíbe líderes religiosos a cobrarem dízimo de detentos em Mato Grosso do Sul.
Regulamentada pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a portaria ainda estabelece a durabilidade de credenciamento das instituições religiosas, limite de visitas e normas comportamentais por parte dos religiosos.
De acordo com o documento, as credenciais dos agentes e instituições religiosas terão validade de um ano e as visitas ficam limitadas ao número máximo de 10 agentes religiosos. As regras revogam uma portaria de julho de 2014, que estabelecia validade de credenciamento de dois anos e número máximo de visitas de 20 agentes.
Em relação aos acessos nas penitenciárias, “a assistência religiosa será prestada em horários e locais predeterminados pela Direção de cada da Unidade Prisional, obedecida a rotina diária e as normas de segurança”. Os religiosos devidamente credenciados também não ficam isentos da revista em pertences e sob ordem do Diretor responsável, também podem ser submetidos as revistas corporais.
