14/03/2014 17h19
A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) publicará no dia 17 de março o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas que abrange o período de 1° janeiro a 31 de dezembro de 2013, uma poderosa fonte de informação para iniciativas que visem à solução de problemas e conflitos que afligem diariamente o consumidor sul-mato-grossense.
A formulação e divulgação do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas é uma exigência da lei 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) – e do decreto nº 2.181/97, sendo instrumento essencial para proteção e orientação dos consumidores e que visa dotar o consumidor de conhecimento mais preciso sobre a realidade do mercado de consumo.
É com acesso à informação que o consumidor poderá exercer com maior amplitude seu direito de escolha.
Consulte o Cadastro antes de realizar suas compras.
(Setas / Governo do Estado de Mato Grosso do Sul)
