07/04/2015 16h40 – Atualizado em 07/04/2015 16h40
AL/MS
Com o intuito de preservar a segurança das pessoas e zelar pelo patrimônio foi apresentado nesta terça-feira (7/4) um projeto de lei que visa proibir a venda e o fornecimento de bebidas em garrafas de vidros em bailes, boates, danceterias, casas de espetáculo, teatros e estabelecimentos similares em Mato Grosso do Sul.
Se aprovado, o projeto de autoria do deputado Beto Pereira (PDT), também estipula multa de 200 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul) ao estabelecimento que descumprir e ainda agrava em até dez vezes o valor em caso de reincidência, além da perda do alvará expedido pela Polícia Civil.
A fiscalização, segundo o projeto, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo e os estabelecimentos ficarão responsáveis pela destinação final ou reciclagem do material utilizado em substituição para atender a legislação ambiental e normas de saúde existentes.
Contudo, a proposta se refere apenas às bebidas entregues aos consumidores e não se estende às bebidas armazenadas nos bares dos estabelecimentos.
O deputado justificou ainda durante a sessão de hoje que a proposta pretende inibir violência generalizada como a que ocorreu na boate Woods em Campo Grande, no dia 27 de março, em que muitas pessoas se feriram com estilhaços de garrafas de vidro.
