02/04/2014 09h04 – Atualizado em 02/04/2014 09h04
Situação do Cepol vira ação contra o Estado, com pagamento de multa que somam mais de R$500 mil
Sinpol/MS
Há tempos, o Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis) cobra providências junto a órgãos competentes referente a situação caótica encontrada no Cepol (Centro Especializado da Polícia Civil). Mesmo com relatórios e ofícios, mostrando a dura realidade do local, que não possui estrutura adequada, tanto para atender a população, quanto os servidores, colocando-os em risco de saúde, o Estado se restringiu a apenas “fazer melhorias”.
Diante do descaso, o Sindicato, após obter um relatório da vigilância sanitária ao local, e constar documentalmente que o mesmo é insalubre, impróprio e que coloca em risco a vida dos trabalhadores, prosseguiu com uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho para que a situação fosse regularizada.
Após duas visitas técnicas do MPT ao Cepol, uma feita em dezembro de 2012 e outra em setembro de 2013, foram constatados inúmeras irregularidades, como escadas e pisos comprometidos, assentos sem condição de uso, parte elétrica prejudicada, iluminação inadequada, extintores insuficientes e vencidos, higiene sanitária deficiente, falta de material de limpeza, falta de fornecimento de água potável e sem condições de atender o quesito acessibilidade.
Com as constatações, o MPT entrou com uma ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul, pedindo que o mesmo regularize todos os itens elencadas diante das visitas inloco, e o condenando a uma multa de R$20 mil por item descumprido e ainda uma indenização moral coletivo, no valor de R$500 mil.
O Sinpol espera que o julgamento seja realizado em breve. “O Sindicato vem lutando por melhorias no Cepol desde 2010. E nesse tempo, nada tem sido feito pelo Governo, um descaso total. Vamos continuar acompanhando o processo, e esperamos uma resolução imediata para este problema”, comenta o vice-presidente do Sinpol, Roberto Simião.
O Cepol
No local funcionam cinco delegacias: a DEAIJ (Delegacia Especializada de Atendimento a Infância e Juventude), DEH (Delegacia Especializada de Repressão a Homicídios), a DEDFAZ (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações), DEOPS (Delegacia Especializada de Ordem Polícia e Social) e a POLINTER.
O Cepol recebe em média 200 usuários por dia, o que torna a situação insustentável, pois sem estrutura física adequada, os policiais não conseguem dar atendimento digno para a população.
