11/04/2015 08h34 – Atualizado em 11/04/2015 08h34
“O povo brasileiro ainda não se deu conta do verdadeiro caos que será implantado no País se esse famigerado projeto de terceirização (PL 4330/2004) for aprovado. Os salários dos trabalhadores nas empresas serão rebaixados e haverá uma maior incidência de acidentes”, afirmou o coordenador da Força Sindical Regional Mato Grosso do Sul, Idelmar da Mota Lima, sobre o projeto de lei que passou ontem na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, até os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, divulgaram uma “Nota pública” esta semana, por intermédio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), prevendo o caos em todo o Brasil, caso esse projeto seja aprovado. “A prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho”, diz em nota.
O coordenador da Força Sindical MS observa que essa mesma preocupação é de todo movimento sindical e das demais centrais sindicais em todo o Brasil. Ele conclama todos a se unirem para lutar contra a aprovação dessa matéria que volta ao plenário da Câmara na terça-feira. “Precisamos juntar forças de todas as centrais e do povo brasileiro, para que se voltem contra essa proposta que vai, de fato, transformar o caos na relação trabalhista”.
José Lucas da Silva, coordenador da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB/MS), também está “preocupadíssimo” com a tramitação de todo o processo em que a força de uma minoria empresarial está ganhando da maioria, quase absoluta, do povo brasileiro.
“As pessoas precisam ter consciência de que esse projeto é mesmo o caos. Um assalto a todos os direitos dos trabalhadores até agora conquistados. Um verdadeiro crime contra a família dos trabalhadores”, apela o sindicalista.
Adauto Cândido de Almeida, diretor da Força Sindical MS, informou que as centrais vão organizar uma entrevista coletiva na terça-feira para expor à população e às autoridades, por intermédio da imprensa, o perigo que representa esse projeto de autoria do ex-deputado Sandro Mabel.
“Será a institucionalização da precarização do trabalho no Brasil. As pessoas vão entrar numa nova fase em que as empresas para as quais passarão a trabalhar, vão rebaixar seus salários e muitas delas serão irresponsáveis e negligentes com o cumprimento de acordos. O caos de fato.
Nota
Em nota pública, divulgada inclusive no site da Anamatra, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reafirma a posição contrária ao projeto de lei, tendo em vista que terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente.
A proposta em tramitação, além de comprometer seriamente os fundos públicos como o FGTS e a Previdência Social, não protege os trabalhadores, trazendo apenas preocupações e perplexidades diante do quadro atual, já delicado por razões conjunturais.
