Dourados
11/04/2013 08h20
Dos 27 tribunais de justiça dos estados, cinco atingiram a Meta 1 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2012, e Mato Grosso do Sul é um deles.
A meta estipulava que os tribunais deveriam julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano.
A informação vem do relatório das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
De acordo com o CNJ, a quantidade de novos processos recebidos pelos tribunais, em 2012, superou o número de processos julgados na maioria dos órgãos do Poder Judiciário.
Para verificar o cumprimento das metas do Poder Judiciário, o CNJ contabiliza apenas os processos originais, ou seja, não considera os diversos incidentes possíveis na tramitação do feito, como os agravos, diferente de outro relatório elaborado pelo Conselho, o Justiça em Números, que considera todos os incidentes.
Dados do processômetro de 2012, da Justiça de 1º grau, dão conta que deram entrada no Judiciário de MS 198.539 novos processos e foram julgados 205.809.
O grau de cumprimento da Meta 1, que é igual à somatória dos processos julgados dividido pela somatória dos distribuídos, totalizou 1,04%.
A meta, que permite aos tribunais reduzir o estoque de processos em tramitação, está cumprida.
O juiz auxiliar da Presidência, que é gestor das metas, Odemilson Roberto Castro Fassa, vê os resultados bastante otimista.
“Os resultados obtidos são ótimos, ainda mais porque o TJMS tem procurado fornecer aos magistrados e à administração ferramentas e pessoal necessários para que essas metas sejam efetivamente implementadas”, explica.
O magistrado ressalta que o cumprimento das metas é um compromisso administrativo do Judiciário Estadual.
Para ele, o resultado é fruto do trabalho da administração anterior e será da atual, que tem o mesmo posicionamento ao tratar das metas.
“O atual Presidente fará o que for necessário para que o TJMS continue figurando entre os tribunais que cumprem suas metas”, conclui.
No ano passado, ingressaram nos tribunais do país, conforme o CNJ, 20,5 milhões de processos novos, sendo 2,9 milhões deles na área criminal, e julgaram 18,5 milhões, sendo 2,4 milhões criminais.
Outras metas – Das cinco metas estabelecidas ao Judiciário Estadual, o TJMS obteve êxito em todas.
Na Meta 1 (Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012), que apenas cinco de todos os tribunais estaduais conseguiram cumprir.
Na Meta 2 (Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual), de acordo com o relatório do CNJ, 67% dos tribunais a cumpriram. O TJMS obteve 111,10% dos processos julgados.
Meta 3 (Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de justiça), no panorama nacional, 87% dos tribunais conseguiram cumprir e o TJMS é um deles.
A Meta 4 (Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e Instituir a figura do Juiz de Cooperação) e a Meta 5 (Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento) foram as metas que obtiveram o maior percentual de cumprimento, tendo o TJMS cumprido as duas integralmente.
Para 2013, seis metas contemplam o Poder Judiciário Estadual. Além das que visam julgar mais do que a quantidade recebida de processos, estão previstas, ainda, metas para fortalecer a estrutura de controle interno; desenvolver sistemas efetivos de licitação e contratos; identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011; e a realização de parcerias entre o CNJ, os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunas de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.
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