Dourados
14/06/2013 17h42
Facilitar a visualização da data de validade dos produtos a fim de evitar o erro dos consumidores e, consequentemente, preservar a saúde da população sul-mato-grossense.
Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado na quarta-feira (12/6) pelo 3° secretário da Casa de Leis, deputado estadual Felipe Orro (PDT).
A matéria pretende obrigar os estabelecimentos comerciais de produtos alimentícios, incluindo os hipermercados, supermercados e similares de varejo ou atacado, que utilizem o sistema de código de barras para identificação de valores, a inserir nesse sistema a data de validade dos produtos.
A intenção é garantir que o consumidor possa consultar a data de validade nos equipamentos de leitura ótica fornecidos pelos estabelecimentos para a visualização do preço.
Os equipamentos deverão estar localizados na área de vendas, com fácil acesso. Apenas os produtos que não têm códigos de barras estão livres dessa determinação.
A finalidade é fazer valer a legislação federal que relaciona, entre os direitos básicos do consumidor, acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
“Diariamente, muitos consumidores compram produtos com o prazo de validade vencido, cujo consumo pode acarretar sérios danos à saúde.
Isso porque não existe um sistema de automação que permita a rápida visualização da data de validade, muitas vezes ilegível nas embalagens”, justifica Orro.
O parlamentar explica que a inserção dessa informação no código de barras é simples, rápida e não acarretará nenhum custo aos fornecedores ou consumidores.
“O empresário não precisará trocar hardware, leitores óticos, balanças ou caixas. É uma simples adaptação do sistema de automação já utilizados pelos estabelecimentos.
Além disso, o processo facilitará a gestão e administração dos estabelecimentos comerciais, na medida em que permitirá um melhor controle de seus estoques, identificando os lotes cujo vencimento se aproxima”. (Portal ALMS)