22/04/2015 16h33 – Atualizado em 22/04/2015 16h33
Willams Araújo
Os prefeitos temem que o contingenciamento do Orçamento da União a ser anunciado nos próximos dias pela presidente Dilma Rousseff atinja em cheio os chamados “restos a pagar” a que os municípios de Mato Grosso do Sul têm a receber do Tesouro Nacional.
Na última sexta-feira, Dilma adiantou que os cortes serão significativos para garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 1,2 por cento do PIB (Produto Interno Bruto). No entanto, não detalhou quais as áreas afetadas.
Na prática, o governo iniciou neste ano processo de ajuste fiscal para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas.
O bloqueio, tecnicamente denominado “contingenciamento”, conforme o Ministério do Planejamento, consiste em retardar ou “inexecutar” parte da programação de despesas prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas.
A grande preocupação do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB), é que a medida iminente acabe prejudicando as prefeituras que têm verbas empenhadas e precisam investir em obras de infraestrutura, mais das quais já executadas.
No total, as prefeituras sul-mato-grossenses têm mais de R$ 134 milhões para receber em ‘restos a pagar’ dos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
No último dia 10, em assembleia-geral ocorrida na Assomasul, os prefeitos pediram o apoio da bancada federal a fim de que os recursos não sejam bloqueados.
Além dos congressistas, o encontro contou com a presença do superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Paulo Antunes.
O deputado federal Vander Loubet (PT), coordenador da bancada federal, acha que os prefeitos devem continuar pressionando mesmo dizendo-se ciente da dificuldade que o País enfrenta no momento, sobretudo, diante das medidas de contenção a serem anunciadas pela presidente da República.
Vander está preocupado com o momento, com a situação econômica do País, lembrando que o governo está buscando um ajuste muito forte na tentativa de equilibrar a área econômica.
O senador Waldemir Moka (PMDB) também orienta os gestores públicos a buscar os recursos de obras já licitadas. No entanto, adverte que há pouco interesse do governo federal diante da crise econômica do país.
No total, há R$ 142,6 bilhões inscritos em restos a pagar disciplinados por decreto presidencial.
EMENDAS
De acordo com a Assomasul, o relatório dos municípios com contratos de repasse referente a 2013 com pendências na Caixa Econômica indica que 59 deles têm para receber R$ 74.495.174,32 em emendas parlamentares.
Já o valor total de emendas disponibilizadas para 62 municípios que estão com clausula suspensivas em 2014 é de R$ 59.774.965,72.
No total, essas prefeituras têm R$ 134.270.140,04 em emendas parlamentares para receber referentes a esses dois anos.
