Dourados
17/05/2013 09h27 - Atualizado em 17/05/2013 09h27
Documento foi assinado ontem durante abertura de treinamento de comandantes de unidades do Corpo de Bombeiros Militar no Estado
Elvio Lopes/ De Campo Grande
O governador André Puccinelli assinou ontem um decreto vai trazer avanços significativas e mais investimentos para o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul. A estimativa é de que num prazo de três anos a instituição tenha uma receita anual de R$ 20 milhões para serem aplicados na compra de equipamentos e melhoria da estrutura da corporação. O governo já investiu R$ 5,5 milhões na aquisição de 35 novas viaturas para a corporação.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Ociel Ortiz Elias, explica que, com a receita das taxas e multas a corporação poderá investir na compra de novos equipamentos, materiais, viaturas e estrutura física. “Acreditamos que o novo código e com os recursos que virão poderemos melhorar a parte estrutural em todas as unidades do Estado.
Segundo ele, o novo código e os rcursos demonstra a preocupação do governo em capacitar os profissionais e equipar o Corpo de Bombeiros e coincide com a publicação da nova legislação que propicia um poder mais amplo para atuação nesta área de prevenção, que está aliada a destinação dos recursos do governo estadual para a compra de novos equipamentos para o Corpo de Bombeiros.
O levantamento inicial para compor o montante arrecadado anualmente com a arrecadação das taxas e multas foi feito de forma simples. Mato Grosso do Sul possui atualmente cerca de 200 mil empresas que devem ser vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros. Na análise será levada em conta a existência de projetos e de equipamentos de segurança e em três anos o sistema estará operacionalizando, com o cadastro digitalizado de todas as edificações.
O cadastro conterá informações como o tamanho de cada uma das edificações, o projeto, quantas pessoas trabalham naquele local, se os produtos que ali estão são mais inflamáveis ou não para se avaliar a periculosidade de cada empresa, destacou o governador. “Desta forma poderemos online e diretamente operacionalizarmos as viaturas, os recursos humanos dos Bombeiros para que enfrentemos os problemas que porventura apareçam”, comentou André.
Ele ressaltou que três fatores são fundamentais para criação e aplicação do novo Código e atuação do Corpo de Bombeiros no Estado que inicialmente vai regulamentar a questão da prevenção do incêndio e pânico para que se possa melhorar a atividade; depois disso é preciso ter aumento do contingente, com gente suficiente para fazer frente aos problemas e por fim possibilitar maior recurso e uma maior agilidade ao Corpo de Bombeiros Militar pela autonomia que lhe é dada, pontuou Puccinelli.
Ociel Ortiz disse que a fiscalização será imediata, de forma mais lenta e gradual com a estrutura já existente.
“Para ficar eficiente estamos informatizando o setor que vai realizar as fiscalizações e dentro de três anos devemos ter o controle das edificações existentes no Estado e em dois anos vamos equipar melhor toda a corporação”, detalhou o coronel Ociel.
DECRETOS
A nova norma regulamenta o artigo 40 da Lei Estadual número 4.335, de 10 de abril de 2013 e reverte ao Corpo de Bombeiros Militar as receitas vindas das taxas e multas referentes ao exercício do seu poder de polícia administrativa, decorrentes da aplicação das normas do “Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos”.
O Código de Segurança institui normas de segurança, de prevenção e de combate a incêndio, a pânico e a outros riscos, e cria mecanismos de fiscalização e de sanção, aplicáveis no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme o decreto, os recursos financeiros arrecadados serão aplicados na operacionalização do Corpo de Bombeiros. Do total de recursos destinados à Corporação, 5% serão obrigatoriamente, aplicados em ensino, instrução e em pesquisa da instituição.
O governador André Puccinelli assinou ainda um decreto que altera o processo seletivo interno para promoção e ingresso no quadro auxiliar de oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar para subtenentes, disponibilizando 60 vagas para a Polícia Militar e 15 para o Corpo de Bombeiros.
