11/06/2013 07h01 - Atualizado em 11/06/2013 07h01

Fraude obriga Incra despejar 340 famílias em MS

Outras 1,4 mil notificações de despejo estão em andamento. Determinação judicial terá aplicação de força policial para a desocupação de lotes

Valéria Araújo

As fraudes detectadas após a Operação Tellus em Mato Grosso do Sul faz o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MS) despejar 340 famílias que estão em situação irregular, com a compra ilegal de lotes. São 1,4 mil notificações para que assentados suspeitos de irregularidade apresentem a defesa e 340 ações de despejo na Justiça.

Nesta situação, o Incra já comprovou a ilegalidade no lote e apela para a desocupação por força policial. O prazo para deixar os lotes é de 40 e 60 dias. De acordo com informações do Incra, não haverá perdão para a compra de lotes nos assentamentos.

A informação é de que os movimentos de sem-terra concordam com a desocupação, diante da comprovação de irregularidade.

A Fazenda Itamarati, em Ponta Porã, é uma das localidades com maior número de notificações. São aproximadamente 700 alertas para os assentados se explicarem e 46 ações de despejo. Nestas áreas de despejo, o Incra fará reassentamento com famílias cadastradas. Ao todo, são 8 mil, em MS, na fila de espera.

Novas áreas

Paralelo às desocupações, o Incra também iniciou o processo de desapropriação de 70 mil hectares de terras consideradas improdutivas em Mato Grosso do Sul. São cerca de 30 áreas espalhadas, principalmente na região leste do Estado, entre Campo Grande e Três Lagoas.

A primeira ação na Justiça, após o período de três anos de paralisações, ocorreu na sexta-feira. A primeira ação judicial é para requerer a desapropriação da Fazenda Nazaré, em Sidrolândia. O município também é palco de conflitos por terras indígenas.

A propriedade em disputa com o Momento Sem Terra (MST) tem 2,4 mil hectares e pertence ao ex-secretário de Estado, Plínio Rocha. A área é considerada improdutiva, pelo Incra, e será usada devido ao interesse social.

Itamarati

No Assentamento Itamarati, a Associação de Moradores concorda que os lotes comprovadamente irregulares sejam devolvidos ao Incra. De acordo com o secretário da associação, Francisco Ferreira, por outro lado também é preciso agilidade do Incra na distribuição das escrituras dos proprietários.

O assentamento está conquistando melhorias como a energia elétrica para o núcleo Urbano. A instalação dos primeiros postes deve ocorrer em 30 dias. Os mais de 18 mil habitantes também querem a emancipação do Assentamento.

A intenção é garantir autonomia financeira e investimentos no local que, segundo a comunidade, está abandonado pelo poder público. Conforme o presidente da Associação de Moradores, José Roberval Barbosa Lela, apesar de toda a produção agrícola, o assentamento não recebe investimentos.

O grupo pretende se organizar para a adequação ao Projeto de Lei 416/2008, aprovado na Câmara Federal, que cria 400 municípios em todo o Brasil.