27/02/2013 14h09 - Atualizado em 27/02/2013 14h09
MPF/MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Bonito, está tomando as medidas cabíveis para apurar quem foi o responsável pelo vazamento de um áudio fornecido pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), utilizado ilegalmente na montagem de um vídeo divulgado no “youtube”, que reproduz conversas da ex-vereadora e candidata a vice-prefeita Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima.
As investigações apontam como possível responsável pelo vazamento do áudio um vereador que é réu em uma representação eleitoral por captação ilícita de sufrágio, que teve origem a partir de uma operação deflagrada pelo GAECO em outubro de 2012.
Esse vereador, que, enquanto parte do processo, tem direito a acessar os autos da representação, teria copiado os arquivos de áudio, que se encontram gravados em mídias juntadas aos autos, disponibilizado-as de forma indevida, uma vez que é ilegal a divulgação de gravações de conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial, cujo conteúdo é sigiloso.
A violação desse sigilo caracteriza o crime previsto no artigo 10, da Lei n. 9.296/96, sujeito a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.