Dourados
18/06/2013 07h29 - Atualizado em 18/06/2013 07h29
Liminar concedida pelo Judiciário de Dourados ao Ministério Público Estadual obriga o município de Dourados a pagar leitos particulares para o paciente que não encontrar vaga no sistema público.
A decisão ocorrida no início de maio garante atendimento para todos os pacientes que precisarem do serviço. A pena de multa é de R$ 1 mil por dia de descumprimento da ordem.
De acordo com o promotor de Justiça, Ricardo de Mello, esta é uma garantia já prevista em lei, mas que não estava sendo cumprida em Dourados, o que motivou a ação na Justiça.
De acordo com a promotoria, os familiares dos pacientes que não conseguirem a vaga, poderão acionar a Defensoria Pública de Dourados ou o Ministério Público Estadual para formalizar denúncia.
O promotor de Justiça da Saúde Pública, Ricardo de Mello, disse que diante dos quadros de morte por falta de UTIs, vai pedir bloqueio de verbas que são destinadas para o Município, Estado e União pagarem leitos de UTI particulares. A Promotoria também vai pedir a majoração de multa ao poder público.