14/07/2015 07h22 – Atualizado em 14/07/2015 07h22
Está em operação a funcionalidade “Malote Digital” no sistema E-Saj. O recurso permite que seja dado cumprimento aos alvarás de soltura, no mesmo dia em que o magistrado concede o benefício. A ferramenta digital foi disponibilizada pelo Tribunal de Justiça para a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) por meio de convênio firmado pelas instituições no dia 24 de junho.
Pelo acordo, a Central Estadual de Alvará de Soltura da Agepen passa a acessar, por meio eletrônico, os alvarás de soltura, dando cumprimento imediato a decisão de um magistrado. Os servidores do órgão atuam 24 horas por dia e verificam, antes de cumprir a medida, se o preso tem outra decisão para mantê-lo encarcerado.
Segundo informações da Central Estadual de Alvará de Soltura da Agepen, ainda não há uma estatística dos cinco primeiros dias de uso do Malote Digital (que entrou em funcionamento na semana passada), mas já pode ser sentido um aumento nos trabalhos da Central. Os Alvarás estão sendo cumpridos em até 24h, garantindo a celeridade e eficiência do processo.
O sistema é totalmente sigiloso e seguro, sendo acessado apenas por pessoas autorizadas. Antes da nova ferramenta, o cumprimento era feito apenas nos dias de semana, em horário de expediente, demandando que um oficial de justiça levasse os alvarás em cada estabelecimento penal para o cumprimento. A antiga forma de trabalho poderia levar alguns dias até ser finalizada, o que prejudicava o preso com direito a liberdade.
Sem a necessidade de um oficial de justiça levar o alvará ao presídio, será reduzido custos com deslocamentos e despesas com recursos humanos. A garantia do direito do preso à liberdade e a segurança jurídica também são pontos positivos.
