23/11/2015 06h52 – Atualizado em 23/11/2015 06h52

Mato Grosso do Sul é o 4º pior em transparência no Brasil, diz CGU

Enquanto estados como Bahia, Espirito Santo e o Maranhão tiveram nota 10, Mato Grosso do Sul somou 2,5 pontos.

Valéria Araújo

A menos de um mês do Dia Internacional contra a Corrupção, lembrado em 9 de dezembro, o estado de Mato Grosso do Sul se destaca com uma das piores notas de transparência nas contas públicas do país. O Estado se classificou com a 4º mais baixa nota entre os estados brasileiros, demonstrando que não cumpre em sua totalidade às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Na classificação geral da Controladoria Geral da União, Mato Grosso do Sul aparece em 23ª posição no ranking dos estados, empatado com Roraima. O levantamento avaliou os 26 Estados e o Distrito Federal. 17 cidades de MS se classificaram com nota zero.

Em maio desta ano, quando foi realizada a primeira edição da pesquisa, Mato Grosso do Sul também se classificou com a 4º pior nota do país. No geral, dos dez itens avaliados, o Governo só cumpria com quatro deles. Até abril desse ano, quando foi feita a primeira avaliação, o Estado não disponibilizava para a população a indicação quanto à existência de um atendimento presencial para acesso a informação e faltava alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao serviço.

Sem a implantação do e-sic (serviço eletrônico de informação ao cidadão), Mato Grosso do Sul deixava de disponibilizar a possibilidade de acompanhar o encaminhamento dos pedidos de informação e não deixa claro se os pedidos são respondidos no prazo, se foram respondidos a contento ou se há dificuldade (exigência de documentação) para a realização dos pedidos.

Em outubro deste ano o Estado até lançou o portal da transparência, mas a ação não foi suficiente para impedir a nota ruim de Mato Grosso do Sul e de 17 municípios do Estado que ficaram com nota zero.
Pesquisa

Os dados da segunda rodada da Escala Brasil Transparente (EBT) revelam que os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerias, São Paulo e o Distrito Federal são os mais transparentes do país. No ranking estadual, quando comparada à primeira pesquisa, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe caíram de posição. Por outro lado, o Maranhão, que agora obteve nota 10, na edição anterior havia recebido nota 2,22. Destaque também para o Rio Grande Norte: o estado saiu de nota 0 para nota 8,19 na nova avaliação.

Já em âmbito municipal, 29 localidades receberam pontuação máxima; enquanto em 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99, por ter sido verificado que a Lei de Acesso não está regulamentada e que inexistem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas.

Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).

Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados.
MS

Em outubro deste ano, Mato Grosso do Sul relançou o Portal da Transparência do Governo do Estado que ficou de “cara nova”. A ferramenta possibilita que qualquer cidadão – até mesmo aqueles que não conhecem o nome de fornecedores ou secretarias – consiga obter dados sobre os gastos do governo com apenas um único clique. E mais: de forma detalhada, com número das notas de pagamento e descrição de produto a ser pago.