31/01/2014 16h04 – Atualizado em 31/01/2014 16h04
MPF/MS
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul solicitou à Policia Federal (PF) a instauração de inquérito policial para apurar casos de violência contra a comunidade ribeirinha de Porto Esperança, em Corumbá/MS. Desde o final do ano passado, empresa agropecuária tem constrangido a comunidade com a fixação de cercas, que confinam os moradores e impedem o acesso às áreas de convivência e à estrada que liga a comunidade à BR-262.
Segundo representação dos ribeirinhos, a ABBS Agropecuária, sob alegação de posse das terras, passou a instalar cercas ao redor das residências, ignorando plantações e forçando a demarcação da área por meio de seguranças armados, que passaram a intimidar os moradores a não denunciar o caso.
Representante da empresa chegou a afirmar que a área teria sido concedida a eles pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o que garantiria a legalidade da medida. Contudo, apurações do MPF desmentiram a versão da ABBS e identificaram fortes indícios de que toda a área em que a empresa está instalada é de posse da União, utilizada há séculos pela comunidade tradicional, só podendo ser concedida a particulares por um documento específico da SPU.
Pela declaração inverídica – contrariada pela própria SPU – o gestor da empresa deve responder criminalmente por falsidade ideológica. Denúncia contra ele foi encaminhada à Justiça Federal pelo MPF em Corumbá.
Tensão
Sem legitimidade para fazer delimitações, e muito menos ameaças, a ABBS estaria exercendo arbitrariamente suas razões – o que também é crime. As atividades irregulares da empresa não apenas criaram tensão na região, como geram o risco de extinção da comunidade tradicional.
No final de 2013, diante do mal estar instalado entre os ribeirinhos e a empresa, o Ministério Público Federal ajuizou ação cautelar para retirada imediata das cercas. A Justiça, mesmo reconhecendo que a terra é da União, optou pela tentativa de conciliação e audiência judicial foi marcada para o dia 13 de fevereiro.
Porém, o MPF deve recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3): “As atitudes da empresa demonstram que não há intenção em realizar acordo. É preciso derrubar as cercas imediatamente ou corremos o risco de perder uma comunidade tradicional pantaneira”.
