18/09/2014 07h16 – Atualizado em 18/09/2014 07h16

MPF confirma denúncias de arrendamento de terra em assentamentos de MS. Legislação veda uso de terras da União para fins diversos ao da reforma agrária

Assentamentos de MS têm conjunto residencial, comércio e arrendamento para plantio comercial

fotos – MPF/MS

MPF/MS

O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) confirmou várias denúncias de irregularidades nos assentamentos da Reforma Agrária Pana e Ranildo Silva, localizados em Nova Alvorada do Sul, a 113 quilômetros de Campo Grande. Entre elas, a construção de um conjunto residencial, a existência de estabelecimentos comerciais e o arrendamento de vários lotes por uma só pessoa para cultivo de soja e milho.

Conforme lei federal, os lotes dos assentamentos devem ser destinados apenas para a produção rural, e não podem ser explorados economicamente por outra pessoa que não o próprio beneficiário. Em situação inversa, lotes do assentamento Pana, próximo às rodovias MS-145 e BR-267, estão sendo urbanizados, com a abertura de ruas sendo feitas com máquinas da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, construção de casas e plena atividade comercial de uma borracharia, um restaurante e um lava-jato, em fase de edificação.

De acordo com moradores ouvidos pelo MPF, a área onde o residencial está sendo implantado foi cedida a um beneficiário, que desistiu dela em favor da administração municipal, em 2012. Ainda segundo as declarações, os lotes com estabelecimentos comerciais também foram cedidos, só que verbalmente, por outro beneficiário. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem conhecimento dos fatos, mas ainda não se manifestou nem tomou qualquer atitude. Outras versões afirmam que os lotes teriam sido vendidos por R$ 10 mil e os demais, destinados para uso residencial, comercializados por valores menores.

Beneficiários do mesmo assentamento também cometeram irregularidades ao dividir loteamentos em partes menores e arrendar para diversas famílias. No Pana, criado há 16 anos, há 86 lotes no total, todavia o número acaba se multiplicando se forem levados em conta os parcelamentos.

Já no assentamento Ranildo Silva, o MPF flagrou a exploração de grande parte do total de 176 lotes por apenas uma pessoa. São cultivados soja e milho na área. Somente em alguns casos, foram encontradas pessoas que faziam uso das próprias terras das quais são beneficiárias.

Os moradores reclamam da falta de assistência e acusam o Incra de não emitir um documento que permite acesso ao crédito do Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Sem apoio financeiro para produzir, as famílias optam pelo arrendamento a terceiros para se manter. O assentamento foi criado há 8 anos, porém até agora apenas 40 dos 176 titulares conseguiram empréstimos. Outro problema citado foi a paralisação da entrega de materiais para construir moradias nos lotes.