14/04/2014 16h11 – Atualizado em 14/04/2014 16h11
A Polícia Militar Ambiental deflagra, a partir de 8h destaterça-feira, durante uma semana, a “Operação Semana Santa”, contando com efetivo de 300 homens. Com o feriado próximo, que este ano terá um dia a mais, o dia 21 (Tiradentes), bem como pela tradição religiosa de se consumir peixe durante a Semana Santa, o número de turistas de fora e do Estado aumenta significativamente nos rios e a fiscalização precisa estar presente no intuito de se prevenir a pesca predatória.
Os Comandantes das 25 subunidades da Polícia Militar Ambiental estarão intensificando a fiscalização em suas respectivas áreas. Serão desenvolvidas também barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais, crimes contra a fauna e outros crimes ambientais, com visitas às propriedades rurais. Quatro equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, em áreas mais críticas, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais.
Efetivo da Capital também estará reforçando as cidades do interior banhadas por rios piscosos, como Coxim, Aquidauana, Corumbá e Miranda. Atenção especial será dada ao rio Aquidauana, tendo em vista ser um rio bastante piscoso, com várias cidades lindeiras, com tradição de pesca desportiva e profissional, bem como a existência de vários hotéis pesqueiros e de ranchos de lazer.
Como na operação passada, a PMA espera que esta seja tranquila, diferentemente da operação de 2012. No ano passado, com 76 kg de pescado apreendidos, foi a operação em que se apreendeu a menor quantidade de pescado, desde 2005, mas os policiais retiraram de redes apreendidas nos rios, quase 100 kg de peixes vivos que foram soltos. Foram apenas 17 autuados. Porém, em 2012, foram apreendidos 362 kg, com 47 autuados.
ALERTA
O Comando da PMA alerta às pessoas, para que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.
Informações sobre pesca, como retirar a licença de pesca e outras informações ambientais estão no site da PMA – www.pma.ms.gov.br. Todas as Subunidades da PMA também disponibilizam o MANUAL DO PESCADOR 2014, com toda a legislação de pesca para as Bacias dos rios Paraná e Paraguai.
O Comando da PMA alerta ainda, para que à população que irá adquirir pescado, que é comum durante a Semana Santa, que prestem bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possa comprovar a origem. Não compre de ambulantes, ou em beira de estrada, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são pesadíssimas.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de 01 a 03 anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA
Petrechos proibido para pescador amador:
Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; ANZOL DE GALHO; Qualquer aparelho de malha (Ex: redes e tarrafas).
Cota para captura – 10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e 05 exemplares de piranha.
Transporte – Efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. Necessária a LICENÇA DE PESCA.
PETRECHOS PROIBIDOS PARA O PESCA PROFISSIONAL:
Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; Do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha ( Ex: redes e tarrafas).
PERMITE-SE AO PESCADOR PROFISSIONAL – Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2m, malha entre 20 e 50 mm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); 08 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 05 (cinco) bóias fixas (cavalinho), 05 (cinco) joão-bobos (bóias), devidamente identificados Resolução SEMAC nº 04/11).
