08/07/2014 08h14 – Atualizado em 08/07/2014 08h14

Prefeitos criam consórcio para discutir impactos e faturar ISS com duplicação da BR-163

O objetivo é debater com o governo federal e com a empresa vencedora da licitação os impactos a serem causados pela obra em vários trechos de MS

Willams Araújo

Os prefeitos dos municípios que serão afetados pela duplicação da BR-163 decidiram criar um consórcio público a fim de debater com o governo federal e com a empresa vencedora da licitação os impactos a serem causados pela obra em vários trechos de Mato Grosso do Sul.

A sugestão sobre a criação do consórcio foi feita pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (sem partido), que participou de reunião na manhã de ontem, no plenário da entidade, com prefeitos e representantes da CCRMS Via, concessionária responsável pela execução da obra que terá uma extensão de 846 quilômetros.

“Temos de ter o cuidado de discutir essas questões em conjunto e não na individualidade dos 19 municípios envolvidos. Acho que o instrumento legal e eficaz seria a criação de um consórcio, que tem personalidade jurídica e poder de interceder junto a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)”, sugeriu Douglas, ao advertir que não há tempo hábil para debater o assunto por meio de audiências públicas individuais, como desejavam alguns prefeitos. Para justificar a ideia, Douglas se reportou a outros consórcios públicos criados no Estado e que deram certo em termos de estrutura ágil e eficiente.

Segundo ele, apesar da existência de vários consórcios em regiões distintas do Estado, esse seria específico somente para tratar de eventuais impactos ambientais e também da questão do ISS (Imposto Sobre Serviço) a que cada município atingido terá direito a partir da construção da obra no local.

“Portanto, a Assomasul aconselha a criação de um consórcio. Já houve um planejamento estratégico, mas há precisão de ajustes, por isso uma discussão de forma individualizada seria ineficaz, fraca”, reforçou Douglas, ao parabenizar o prefeito de Rio Verde de Mato Grosso, Mário Kruger, pela coordenação das discussões em torno do tema que tiveram início no mês passado em São Gabriel do Oeste. Presente no encontro, Claudeir Mata, relações institucionais da CCR, observou que a empresa terá o prazo de cinco anos para realizar a duplicação total da rodovia, de Sonora (na divisa com Mato Grosso) até Mundo Novo (na divisa com o Paraná).

No entanto, avisou que a empresa deve cumprir uma extensão de apenas 80 quilômetros no primeiro ano de execução da obra a pedido do Ministério dos Transportes, que, segundo ele, teria modificado o modelo de concessão, começando por cidades que não apresentam risco de impactos ambientais e de ordem sócio econômica.

Mata garantiu que até o fim de julho a empresa irá procurar individualmente cada prefeito para discutir as questões pontuais, uma vez que cada região tem suas peculiaridades, como a necessidade de construção de contornos viários, passarela e até viaduto se for o caso. Ele disse ainda que entende a preocupação dos prefeitos em relação ao recolhimento de ISS, contudo, salientou que a CCR irá apresentar um cronograma de atividades e visitas aos municípios para debater o assunto.

Apesar de fazer comentários a respeito do recolhimento de ISS às prefeituras onde a rodovia será duplicada, Claudeir deixou claro que não haverá nenhuma obra no perímetro urbano das cidades envolvidas. “Nosso cronograma não prevê obra nenhuma no perímetro urbano dos municípios”. Mas nós não vamos fazer absolutamente nada sem discutir com os prefeitos, porque estamos desenvolvendo um projeto com uma duração de 30 anos. Nossa intenção é ajudar os municípios a melhorar o projeto, o próprio modelo de concessão prevê isso”, prometeu.

O deputado federal Vander Loubet (PT), coordenador da bancada federal, classificou como muito importante o peso político, a participação do prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), e da Assomasul nas discussões, uma vez que as obras passam pela Capital. Vander disse que a obra é estratégica para o desenvolvimento do Estado, principalmente para o escoamento da safra agrícola.

O deputado lembrou que deu início aos debates no dia 23 de janeiro deste ano, quando houve a primeira audiência pública após ter enviado um ofício ao Ministério do Trabalho defendendo a duplicação da rodovia. “E várias demandas foram acatadas no projeto, por isso a importância desse debate, isso vai gerar recursos de ISS nos 20 municípios, incluindo Sidrolândia”, observou.

Vander defendeu ainda a criação de mecanismos que facilitem a interlocução junto a empresa reguladora, a concessionária do serviço público e os municípios a serem afetados a partir da execução da obra.“Nós temos de acelerar, porque a CCR tem determinado número de obras, um extenso cronograma”, advertiu o parlamentar.

Obras

Pelo projeto, a CCR implantará uma série de serviços, como sistema de controle de tráfego (com sensoriamento de pista, painéis de mensagens, câmeras de vigilância e controle de velocidade) e sistema de atendimento aos motoristas, prevendo atendimento médico e socorro mecânico, além de instalação de pontos de apoio e parada. O investimento da empresa na BR-163 vai atingir quase R$ 6 bilhões.

No mês passado, os prefeitos se reuniram em São Gabriel do Oeste para discutir o assunto. Discutem o assunto os prefeitos Mário Valério (Caarapó), Marcelo Duailibi (Camapuã), Gilmar Olarte (Campo Grande), Darcy Freire (Douradina), Murilo Zauith (Dourados), Marta Araújo (Eldorado), Ricardo Favaro Neto (Itaquiraí), Vagner Vilela (Jaraguari), Isabel Rodrigues (Juti), Humberto Amaducci (Mundo Novo), Léo Matos (Naviraí), Juvenal Neto (Nova Alvorada do Sul), Francisco Mota (Pedro Gomes), Sidney Foroni (Rio Brilhante), Mário Kruger (Rio Verde), João Cordeiro (Rochedo), Adão Rolim (São Gabriel do Oeste) e Yuri Peixoto Barbosa Valeis (Sonora).