26.5 C
Dourados
quinta-feira, 28 de março de 2024

Procon orienta sobre denúncia contra filas em bancos

- Publicidade -

18/03/2015 06h46 – Atualizado em 18/03/2015 06h46

Douradosagora

O Procon de Dourados fiscalizou, ontem, agências bancárias sobre o cumprimento da Lei da Fila. que preconiza tempo de espera de 15 minutos em dias normais, 20 minutos em dias anteriores e posteriores aos finais de semanas e de 30 minutos nos dias que antecedem e posteriores aos feriados. Essa medida apenas não se estende aos caixas eletrônicos.

Para denunciar mal atendimento nos bancos, o cliente deve apresentar no Procon a senha para atendimento, onde consta a hora de entrada na agência, e um documento (boleto ou qualquer outro tipo de conta paga) onde conste na autenticação do banco.

Segundo o diretor-presidente do Procon, Rozemar de Mattos, nesta autenticação tem que constar, além da data, a hora do atendimento. Caso não esteja listada a hora, o cliente tem que exigir um carimbo que tenha essa informação. Em certos bancos, o funcionário pede para o cliente a senha de volta. O diretor do Procon orienta que não é para o cliente devolver o papel e o banco não pode exigir a senha. “São documentos que vão comprovar o tempo de espera na fila, e o cliente não pode abrir mão dessa prova”, explica.

Esses documentos devem ser levados ao Procon, para que este entre com ação que vai resultar em multas contra os bancos. Rozemar lembra que os valores das multas ganhas na justiça não vão para o denunciante, mas para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor para ser investido em Políticas Públicas em Defesa do Consumidor. “São recursos que, na verdade, vão ser investidos em defesa do próprio consumidor”, explica Rozemar.

Indenização

O mal atendimento em bancos gera indenizações. É o caso de um cliente que foi ressarcido em R$ 5 mil, na Capital, por uma situação ocorrida em abril de 2012, quando passou mais de uma hora na fila já que havia apenas dois caixas operando.

O cliente defendeu que a Lei Municipal n.º 4.303/2005 dispõe sobre a obrigação das agências bancárias de Campo Grande a prestarem atendimento aos consumidores em tempo razoável, entre 15 e 25 minutos.

Em sua defesa, ele alegou que a espera na fila, seja do banco, seja do cinema, seja do estacionamento, por mais irritante que seja não é capaz de atingir a dignidade da pessoa humana, numa perspectiva de dano moral, tendo em vista que não causam, no mais das vezes, como enfatizado, uma dor íntima capaz de justificar uma condenação a título de danos morais.

Segundo a justiça, era dia de pagamento dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Campo Grande e, além disso, na sexta-feira anterior havia sido feriado, o que gerou um grande aumento da movimentação nas agências bancárias.

Segundo o relator do processo, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, o banco não descumpriu somente a Lei Municipal n.º 4.033/2005, mas também o Código de Defesa do Consumidor. “A dignidade pessoal do autor, enquanto usuário do serviço, inegavelmente restou violada pelo descaso com que a instituição bancária trata seus usuários, revelado a partir da manifesta insuficiência de pessoal destinado ao atendimento nos caixas, culminando com tempo de espera muito além do que se entende razoável. (…) Posto isto, tendo em vista ser a parte apelada é conhecida nacionalmente e possui um expressivo patrimônio e considerando as peculiaridades do caso concreto, e em observação ao grau de culpa, a lesividade do ato e a repercussão da ofensa, tenho como justo o valor de R$ 5.000,00, a título de danos morais”, completou o desembargador.

Semana do Consumidor

As atividades em comemoração do Dia Internacional do Consumidor seguem até sexta-feira. Hoje o Procon fará um “Blitz Educativa” na Praça Antônio João, das 9h às 16h.

Na quinta e sexta-feira será realizado Encontro de Procon com palestra sobre Consumo Consciente – “Crise hidrológica e educar para sustentabilidade”, a ser realizado pela Sanesul.

Também haverá encontro com representantes do Procon de Dourados e Proconsul, com o objetivo de reduzir os conflitos nas relações de consumo, bem como contribuir para que os consumidores possam vislumbrar o direito na esfera consumerista e viabilizar a acessibilidade da população aos órgãos de proteção.

O evento amanhã começa às 8h e segue até o fim da tarde. Já na sexta-feira, vai das 8h às 12h, no auditório do Hotel Alphonsus.

Filas geram indenizações

Veja também

- Publicidade -

Últimas Notícias

- Publicidade -
- Publicidade -

Últimas Notícias

- Publicidade-