11/03/2014 14h14 – Atualizado em 11/03/2014 14h14
MPF/MS
A Polícia Federal cumpriu ontem (10) decisão judicial liminar que determinava o fechamento das sedes da empresa Gaspem em Mato Grosso do Sul, cuja sede é em Dourados. A decisão atendeu ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF/MS) que pediu a dissolução da empresa, por envolvimento direto na morte de duas lideranças e ferimentos em dezenas de indígenas. Foram lacradas as sedes em Dourados e Nova Andradina, um posto da empresa em Ponta Porã, e recolhidos armamentos, munições letais e não letais e vários equipamentos.
A ordem judicial para interrupção das atividades da Gaspem é de 15 de
janeiro. Ela só foi cumprida agora porque a PF solicitou mais
informações sobre a abrangência da decisão. A Justiça respondeu,
usando o parecer do Ministério Público Federal (MPF) como base: “Em
decorrência desta decisão judicial, todas as atividades ligadas à
segurança privada porventura exercidas pela ré serão consideradas
ilícitas”.
A Gaspem oferecia serviços de segurança em propriedades com conflito
fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas,
que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças, segundo o MPF. Ela funcionava irregularmente desde 14 de novembro de 2012, data em que
venceu autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal.
Para o MPF, o fechamento se justifica pois “há perigo de novas
agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado
número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionais
pelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está
contratada”.
De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para
cada desocupação violenta e os seguranças da Gaspem eram contratados
para intimidar e aterrorizar as comunidades – atuações que desviam a
finalidade da empresa, constituída para “prestar segurança privada em
imóveis urbanos, rurais e eventos”.
Para o Ministério Público Federal, a Gaspem é “um grupo organizado o
qual dissemina violência contra os guarani-kaiowá do cone sul de Mato
Grosso do Sul, através de pessoas brutais nominadas ‘vigilantes’, na
maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade,
portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos
contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.
Registros
Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violência
rural com envolvimento da Gaspem. Há relatos de ameaças feita por
funcionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka’i (Curral do
Arame) – cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido em agosto
de 2013 na BR 463.
Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente
queimados. A participação da Gaspem no episódio está sendo investigada,
além do possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades
Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê
e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente
indígenas.
Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios
Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, em processos que tramitam na Justiça
Federal de Ponta Porã. Aurelino Arce, dono da Gaspem, continua preso na
Penitenciária Militar de Campo Grande, por envolvimento na morte de
Nísio.
Para o Ministério Público Federal, “qualquer desocupação de propriedade
somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade
competente em processo próprio. Os atos de defesa privada são
excepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade e
moderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em
delito”.
Além do desvio de finalidade, as investigações do MPF encontraram
outras irregularidades na Gaspem, como contratação de vigilantes
terceirizados sem curso de formação, porte ilegal de armas, falta de
treinamento para manuseio de armamento não-letal e até mesmo fraudes
administrativas.
