03/12/2014 15h56 – Atualizado em 03/12/2014 15h56
Flávio Verão
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), promulgou nesta quarta-feira lei do deputado Felipe Orro (PDT) que pretende implantar nos supermercados um número mínimo de caixas de cobrança adaptados. As normas devem ser publicadas na edição do Diário Oficial Legislativo de amanhã.
A lei do deputado Orro também obriga os bancos a disponibilizarem caixas eletrônicos que tornem possível a visão e o manuseio por parte dos cadeirantes. De acordo com a proposta, estabelecimentos com mais de seis caixas registradoras de preços deverão oferecer ao menos um caixa de cobrança devidamente adaptado aos critérios básicos de trânsito, integração e acessibilidade em geral, além do atendimento prioritário previsto na legislação.
Para isso, os corredores ao lado das máquinas especiais têm que ter pelo menos 90 centímetros de largura, para facilitar a passagem. Os locais deverão atender aos critérios básicos de trânsito, integração e acessibilidade em geral, além do atendimento prioritário previsto na legislação.
Apesar de várias normas já existentes no país, as pessoas com deficiência são submetidas a restrições no convívio social e no contexto econômico, pois são poucos os mercados e bancos adaptados para atender conforme as necessidades de acesso dos cadeirantes, a não ser quando há previsão legal de sua obrigatoriedade.
