17/05/2013 07h00
Cidadão comum é quem mais tem usado Lei de Acesso à Informação, diz ministro
Os pedidos de informação encaminhadas aos órgãos públicos federais com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor no país há um ano, revelam que é o cidadão comum é quem mais tem usado os dados.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os órgãos que lideram o ranking de demandas são a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 8.477 solicitações, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 7.407.
Ao todo, foram registrados, desde 16 de maio de 2012 até 8 de maio deste ano, 87.119 solicitações de informação, das quais 95% foram respondidas em um prazo médio de 11 dias.
“O perfil dos pedidos é um indicativo de que o cidadão comum é o grande usuário da lei, porque os dois maiores demandados são instituições que tratam de assuntos de interesse geral da população”, disse.
“Somente a Susep responde por cerca de 10% de todos os pedidos aos órgãos federais.
As solicitações direcionadas a ela são, em geral, relativas à regularidade de seguradoras, ao registro de corretores e a detalhes de seguros populares, como o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre [Dpvat]”, explicou.
Na avaliação do ministro, a utilização da lei pelo cidadão comum é importante porque amplia o controle social do poder, inibe a corrupção e contribui para a melhoria da qualidade do serviço público.
“Quando o cidadão tem conhecimento do mau funcionamento de um serviço, seja educacional, hospitalar ou da área da previdência, em que não foi bem atendido ou teve que esperar muito tempo, ele pode perguntar quem era a equipe que estava ou deveria estar no local naquele dia e naquela hora”, disse Hage à Agência Brasil.
“O efeito prático é imediato, porque ele pode, por exemplo, denunciar [a situação] aos dirigentes para fins de responsabilização”, acrescentou.
Jorge Hage enfatizou também a importância do acesso às informações por parte do público considerado especializado, como jornalistas e representantes de organizações da sociedade civil dedicadas à fiscalização do poder.
Ele destacou que, neste primeiro ano, o governo se empenhou em tornar a lei conhecida, principalmente pelos servidores federais, para que soubessem de seu dever legal decorrente da legislação.
A partir de agora, o foco das ações será torná-la mais conhecida entre a população, assim como suas possibilidades de uso.
Para isso, o ministro da CGU informou que estão sendo preparadas campanhas de divulgação em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012, garante aos cidadãos brasileiros, sem que seja exigida justificativa, acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos.
(Agência Brasil)
