17/02/2012 07h05 - Atualizado em 17/02/2012 07h05
É possível vencer?
Atenta - César Cordeiro
É possível vencer?
O fato de Mato Grosso do Sul estar fora da primeira etapa do programa do Governo Federal - Crack, É Possível Vencer, demonstra um desprestigio ao Estado e principalmente ao deputado federal Marçal Filho (PMDB), que tem essa bandeira como discurso, isso porque ele é aliado da presidente Dilma Rousseff (PT), imaginem se não fosse. Dizer que Mato Grosso do Sul, estrategicamente não necessita estar incluído agora neste programa, não justifica, porque um relatório divulgado no fim do ano passado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) apontou que 68 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul enfrentam problemas com o crack. A pesquisa, que abrangeu 4,4 mil cidades brasileiras, revela o avanço do uso de drogas no País. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkosk, o Estado está ainda mais suscetível ao problema devido à proximidade com a fronteira. “O efetivo policial ainda é baixo em relação à grande extensão territorial e pouco treinado para enfrentar a dinâmica do tráfico de drogas”, ressalta. Em todo o País, o levantamento feito pela CNM revela que o consumo de crack e outras drogas tem causado grandes transtornos em toda a estrutura social, principalmente na área da saúde. Outro setor bastante afetado é a segurança, com o aumento de furtos e roubos, falta de policiamento em áreas de vulnerabilidade e crescimento da violência intrafamiliar, doméstica e rural. Quase 38% dos municípios apontam a educação como uma área diretamente atingida com a presença do crack. Entre a queixa mais incidente está o tráfico de drogas nas escolas por meio dos alunos. Para especialistas no assunto, o crack já é considerado uma epidemia no Brasil. Segundo especialistas, um terço dos jovens morre após cinco anos de uso do crack..
Falta de atendimento
A falta de atendimento aos usuários ainda é a principal dificuldade enfrentada pela maioria dos estados brasileiros. Em Mato Grosso do Sul, poucas unidades do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) estão qualificadas para atendimento.
90 dias
Para uma pessoa viciada em crack ter a chance de recuperação, necessita, ao menos, de 90 dias de internação, dependendo do seu estado de saúde, como explicou recentemente a imprensa o diretor administrativo do Hospital Nosso Lar, Sílvio Pereira de Moura. A entidade é uma das referências em atendimento a usuários de álcool e drogas e chega a receber mais de 200 pacientes por mês, sendo 47% do interior do Estado.
Créditos esgotados
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MS, Francisco Fluminhan, afirma que milhares de consumidores tem sido prejudicados em virtude do descumprimento das operadoras de telefonia celular em fixar limite de tempo para uso de créditos ativados por usuários de planos pré-pagos no Estado.
Pré-pagos
Existe uma lei estadual promulgada em Mato Grosso do Sul dia 13 de setembro do ano passado, que proíbe as operadoras de telefonia celular de estabelecer temporalidade para a validades dos créditos inseridos nos cartões de celular pré-pago.
90 dias
Com a lei promulgada no Mato Grosso do Sul, não tem validade a norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editada 13 anos atrás que estabelece em 90 dias o prazo de validade dos créditos ativados dos pré-pagos.
Lei existe
De acordo com Fluminhan, cinco meses após a Lei entrar em vigor as empresas de telefonia trabalham com a “passividade dos usuários”, que na grande maioria não denuncia esta infração aos órgãos competentes, no caso o PROCON ou Ministério Público, o que acaba incentivando esse tipo de abuso.
Para ser cumprida
Fluminhan declarou ainda que, as pessoas têm de se manter sempre informadas dos seus direitos e reivindicá-los sempre que preciso, mesmo que envolva pequenas quantias e a orientação é que efetuem denúncias através do Procon ou do Ministério Público e procurem a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MS, para receber esclarecimentos, sempre que necessário.
Usa o preço pagou
“Se qualquer pessoa adquire R$ 35,00 reais em créditos, o prazo de validade é o tempo que cada um vai demorar a gastar o que foi pago e não o período determinado pela operadora,” destacou o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MS.
Denunciar sempre
“Se as operadoras descumprirem a lei, podem ser multadas e ainda ter suas concessões revogadas ou perderam o alvará de licença. O Procon, é o responsável pela fiscalização do cumprimento da nova regra, desde que haja denúncia de abuso”, lembra o membro da OAB/MS.
Que frase!
“Acerte em tudo que puder acertar. Mas, não se torture com seus erros” (Paulo Coelho)
