06/11/2014 06h36
Informe C – Cicero Farias
Salário: ganhou a primeira
Sentença do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, de 31 de outubro, concedeu liminar ao vereador em exercício Joédi Guimarães (PRP) para acumular salário pago pela Câmara com o de procurador da Fazenda Nacional. O magistrado deu provimento “porque o art. 38,
III, da Constituição Federal autoriza a cumulação de cargo eletivo de vereança, não estabelecendo qualquer restrição ou impedimento ao seu exercício, alvante a incompatibilidade de horários. De conseguinte, em interpretação óbvia, lei ordinária, de natureza inferior (Lei 11.890/2008), não se sobrepõe nem pode limitar a eficácia da norma constitucional. A duas, porque o próprio parecer da procuradoria da Câmara assentou que não havia aquela incompatibilidade de tempo.” Joédi fez compromisso público de doar os subsídios legislativos para duas entidades beneficentes.
Vigilância
O Comando Militar do Oeste, sediado em Campo Grande, prepara evento para marcar a primeira fase do Sistema de Vigilância da Fronteira (Sisfron). O projeto será oficialmente ativado no dia 13 deste mês em Dourados. A intenção, com o uso da tecnologia, é que o Exército tenha um papel maior no combate ao crime organizado, tráfico de drogas e armas. O Sisfron vai integrar as ações entre o Exército, a Força Nacional de Segurança, a Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e as polícias estaduais. Depois, o projeto será ampliado para Estados que também fazem fronteira com o Paraguai, Bolívia, Argentina.
Lembrança
Alunos da Faculdade de Ciências Agrárias da UFGD – formada pelos cursos de Agronomia, Engenharia Agrícola e Zootecnia, fizeram uma homenagem na tarde de terça feira ao professor Omar Daniel, que faleceu de derrame, aos 53 anos, em Dourados, no sábado passado. Vários (as) acadêmicos (as) destacaram as qualidades do mestre, principalmente a sua capacidade de transmitir seus ensinamentos e recomendar, sempre, tolerância e amizade na vida. No final do ato, foi estendida uma grande faixa preta na entrada do prédio da FCA. Ele atuou como professor titular em Silvicultura. Formado em Engenharia Florestal pela UFMT em 1983, mestre e doutor em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa, era especialista na área de recursos florestais.
Meio termo
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral negou na terça-feira um pedido do PSDB para formar uma comissão de representantes de partidos para realizar uma auditoria nos sistemas de votação e totalização do resultado das eleições de 2014. O TSE, porem, liberou o fornecimento de dados e acesso a programas e arquivos eletrônicos usados no processo. Com as informações em mãos, o PSDB poderá fazer sua própria auditoria.
Na boca
Com a eleição de Antonieta Amorim (ex-Trad) para deputada estadual pelo PMDB, a vaga de primeiro suplente de senador do Moka caiu no colo do chapeludo Gino Ferreira (DEM). Antonieta, na grande amarração política feita em 2010, ficou com a primeira suplência e Gino como segundo. E tudo é possível: Marisa Serrano foi eleita senadora em 1996, tendo como suplentes Antonio Russo Neto (PR), então dono do Frigorifico Independência e Ruben Figueiró (PSDB). Marina foi para o Tribunal de Contas do Estado, assumiu Russo que sofreu um grave derrame e desde o ano passado a vaga é ocupada por Figueiró.
Tem mais
Agora, são dois primeiros suplentes de Dourados, já que o empresário Celso Dal Lago (PMDB) será o substituto imediato de Simone Tebet, em 2015. Recorda-se ainda que Azonir Tetila (PT), esposa do deputado Laerte Tetila, é a segunda suplente de Delcídio do Amaral.
INFORME CURURU
Como diz o Dermeval, o ano
está acabando e a única coisa
que foi pra frente foi a barriga
BATE REBATE
** Até o dia 15, Reinaldo Azambuja deixa a Câmara onde é deputado federal, apesar de ter mandato até dezembro. A vaga será assumida pelo suplente Sérgio Assis (PSB).
** Os vereadores rejeitaram, por unanimidade, requerimento da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), solicitando providências da Câmara, contra o vereador Maurício Lemes (PSB) por quebra de decoro parlamentar. Ô lôco!
** “Aumento da gasolina não se anuncia. Pratica-se”, sentenciou a presidente da Petrobras, Graça Foster.
** A juíza Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, da 2ª Vara Cível de Dourados, condenou a operadora VIVO a prestar seus serviços de celular de forma regular e adequada aos clientes. O caso atende a uma ação do Ministério Público Estadual, foi julgada dia 31, mas divulgada na terça-feira.
** Depois de Naviraí, agora é a vez da Câmara de Ribas do Rio Pardo ser investigada pelo Gaeco por farra com o dinheiro publico. Esses vereadores não se emendam…
