Marcos Santos

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Delação Premiada

Ao contrário do que vem sendo noticiado pela TV Morena, afiliada da Rede Globo, e por alguns sites de notícia, o jornalista Eleandro Passaia, pivô da Operação Uragano da Polícia Federal, que mandou para trás das grades quase 30 integrantes de um bando que sangrava os cofres da Prefeitura de Dourados, não goza dos benefícios da delação premiada. Esse benefício, previsto na legislação, é dado ao criminoso que decide colaborar na investigação ou entrega de seus companheiros de quadrilha, o que não é o caso do episódio que motivou a Operação Uragano, uma vez que a iniciativa de procurar a Polícia Federal para denunciar o esquema de corrupção na Prefeitura de Dourados partiu de Eleandro Passaia tão logo ele assumiu a Secretaria Municipal de Governo, há cerca de quatro meses.

Delação

A delação premiada é prevista no Código Penal, na Lei n° 8.072/90, dos crimes hediondos e equiparados; na Lei 9.034/95, das organizações criminosas; na Lei 7.492/86, dos crimes contra o sistema financeiro nacional; na Lei 8.137/90, dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo; na Lei 9.613/98, da lavagem de dinheiro; na Lei 9.807/99, de proteção a testemunhas; e na Lei 11.343/06, das drogas e afins.

Delação 2

O criminoso que optar pela delação premiada é beneficiado com a diminuição da pena de 1/3 a 2/3; do cumprimento da pena em regime semi-aberto; da extinção da pena; e do perdão judicial. Portanto, conforme afirmou o próprio delegado federal Braulio Cesar Galloni, em contato com o jornalista Antônio Coca, o também jornalista Eleandro Passaia não goza do benefício da delação premiada porque não cometeu nenhum crime.

Repercute

O fato é que Dourados foi notícia nacional e internacional. Todas as emissoras de TV, da poderosa Globo a evangélica RIT, passando pela Band, Record, SBT, Bandnews, Globonews, Recordnews, Rede TV! e Gazeta mostraram as imagens dos vereadores, do prefeito e da primeira-dama recebendo propina.

Repercute 2

Ontem, por exemplo, o Jornal Hoje, da Globo, foi ao ar com a seguinte informação: já faz dois dias que a segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul está sem governo. Vinte e oito pessoas, entre políticos, servidores públicos e empresários estão presas. Imagens cedidas pela Polícia Federal mostram o prefeito e vereadores recebendo propina.

Repercute 3

Resta agora uma dúvida cruel: o que fazer com toda aquela mídia que a prefeitura fez nas principais revistas brasileiras, inclusive na Veja, jurando que Dourados é a melhor cidade para se investir? Que empresário de bom senso terá coragem de investir num município onde uma quadrilha toma conta do erário?

Revelações

O jornalista Eleandro Passaia esteve ontem de manhã na redação de O PROGRESSO, onde fez revelações inéditas sobre o esquema de corrupção em Dourados. Passaia contou que a aprovação da Lei que autorizou a queimada de palha de cana em Dourados custou R$ 70 mil para um empresário que explora o setor sucroalcooleiro no município. “O dinheiro foi rateado entre os vereadores que votaram a favor da lei”, afirmou.

Revelações 2

Eleandro Passaia revelou ainda que o mesmo empresário pagou outros R$ 70 mil para o prefeito Ari Artuzi sancionar a Lei aprovada pelos vereadores. “Só que ele (o prefeito) pegou o dinheiro e não sancionou, deixando o problema para a Câmara Municipal”, contou. O projeto foi apresentado por iniciativa do vereador Paulo Henrique Bambu, um dos presos pela Polícia Federal.

Revelações 3

Outra declaração bombástica de Eleandro Passaia: o Hospital Evangélico pagava mensalão a um grupo de vereadores de Dourados, principalmente aos parlamentares que defenderam a aprovação do Projeto de Lei que passou para o HE a gestão do Hospital da Vida e do Hospital da Mulher, quando a instituição particular passou a embolsar mais de R$ 2,3 milhões por mês do Sistema Único de Saúde.

Revelações 4

Outras revelações ainda mais bombásticas, inclusive com a identificação de todos os envolvidos, estão reservadas para o livro que Eleandro Passaia deverá lançar nas próximas semanas. “Tem muita gente que desfila um discurso moralizador que estará presente no livro, inclusive as tentativas de extorsão praticadas por alguns proprietários de veículos de comunicação”, anuncia Passaia.

Ardidas

 Na entrevista ontem à coluna, Passaia fez um “mea culpa” dizendo que generalizou quando afirmou que todos que faziam negócio com a Prefeitura de Dourados pagavam propina de 10% do valor do contrato. “Na verdade, um percentual pequeno de empresário não aceitavam dar propina, venciam as licitações no peito e prestavam o serviço com lisura e honestidade”, disse.

 O leitor Manoel Marques Cardoso enviou e-mail com o seguinte teor: acredito que deveríamos ter uma lei que premiasse regiamente um homem com a coragem e determinação do jornalista Eleandro Passaia. Independentemente de seu espírito de pura honestidade, é um cidadão sujeito aos seus esforços profissionais e, portanto, tem as mesmas necessidades que nós contribuintes temos.

 Segue o leitor: um reconhecimento financeiro seria de bom alvitre para quem fizer o que o Passaia fez, além disso serviria de incentivo para outras iniciativas do gênero pelo Brasil afora, onde 95% das prefeituras, segundo o Transparência Brasil, têm algum tipo de irregularidade.

 A assessoria de comunicação da Prefeitura de Dourados divulgou nota ontem informando que a Prefeitura de Dourados vai pagar dentro do prazo legal o salário de agosto do funcionalismo público municipal. Além do pagamento da folha, serviços considerados essenciais têm andamento normal, com expediente das 7h às 13h.