16/03/2015 10h16 – Atualizado em 16/03/2015 10h16
O Conselho Regional de Educação Física denunciou que pessoa sem formação em educação física dava aulas de musculação no estabelecimento.
Uma academia de Dourados foi multada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelo Ministério Público Estadual, por exercício ilegal da profissão. A indenização é pelo dano moral coletivo de consumidores. O MPE não divulgou o nome do estabelecimento.
O Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região/ MS-MT (Cref 11/MS-MT) encaminhou a denúncia à 10ª Promotoria de Justiça do município, de que uma pessoa sem formação em educação física dava aulas de musculação no estabelecimento.
Após investigação a promotoria constatou os fatos e multou o representante legal da academia. O valor da multa foi destinado ao Lar Ebenezer – Hilda Maria Correa.
A Promotoria ainda formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o representante do estabelecimento, obrigando-o a abster-se de contratar como profissionais de Educação Física, pessoas que estejam em situação irregular perante o respectivo conselho da categoria.
O descumprimento da obrigação importará na execução por parte do Ministério Público Estadual, além da multa de 100 (cem) Uferms, o equivalente a R$ 2.091,00 (dois mil e 91 reais).
