20/08/2012 15h50 - Atualizado em 20/08/2012 15h50

ACED promove debate sobre a profissão de motorista

Assessoria

A Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED) promove na quarta feira (22), às 19h, no auditório da entidade, um debate aos seus associados sobre as implicações da Lei 12.619, que regulamentou a profissão dos motoristas. O convidado para ministrar a palestra foi Wilson Martinelli - advogado do SETCEMS (Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do Estado De Mato Grosso do Sul).

Martinelli vai explicar a lei que regulamenta a atividade de motorista profissional e suas normas, onde oferece garantias a esse trabalhador, como intervalo mínimo de uma hora para refeição, repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 35 horas. A legislação, que foi sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff é válida para todos os motoristas com vínculo empregatício. Além das normas, o advogado vai tirar dúvidas e falar sobre a repercussão da greve dos caminhoneiros e possíveis alterações na Lei 12.619.

Para o presidente da ACED, Francisco Eduardo Custódio, a discussão do problema é pertinente, uma vez que muitos desconhecem a regulamentação. “A legislação trará benefícios para toda a sociedade. Regulamentar a profissão e deixar claras as obrigações, os direitos e deveres de cada um são de extrema importância”, explicou.