Dourados
22/05/2013 07h22 - Atualizado em 22/05/2013 07h22
Instituições cobram cumprimento da Lei 12.732, que garante o tratamento, em até 60 dias, para pacientes de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Douradosagora
A Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados (ACCGD) participa amanhã, no Auditório Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, da V Conferência Nacional de Primeiras Damas e Assistentes Sociais. O evento visa a cobrar o cumprimento da Lei 12.732, que garante o tratamento, em até 60 dias, para pacientes de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O tempo começa a ser contado a partir do registro do prontuário do paciente. Segundo a presidente da ACCGD, Virginia Magrini, em Dourados ainda falta ser construído um centro para diagnósticos e essa será uma das lutas da associação em Brasília.
“O Hospital do Câncer de Dourados já faz o tratamento que começa em, no máximo, 15 dias após o diagnóstico, mas o nosso objetivo nessa conferência é cobrar do Ministério da Saúde quanto ao diagnóstico, já que não temos na cidade um centro que detecta a doença com rapidez”, informou Virginia Magrini.
Caso o prazo de 60 dias do registro médico não seja respeitado, os pacientes devem procurar Secretarias de Saúde do município. De acordo com a norma, o início do tratamento pode ser de quimioterapia, radioterapia ou cirurgia. Serviços que não atenderem o prazo estarão sujeitos a punições administrativas.
De acordo com o Ministério da Saúde, no entanto, não será preciso muito esforço adequação à regra. Levantamento feito pela pasta, com registros dos últimos cinco anos, mostra que 78% dos casos de câncer em estágio inicial iniciam o tratamento neste prazo.
Incentivo
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou na quinta-feira, a edição de uma portaria para regulamentar a dedução fiscal de empresas que contribuam com doações para medidas de combate ao câncer e reabilitação de pessoas com deficiências.
A partir de amanhã, com a publicação da regra, entidades sem fins lucrativos poderão se credenciar no Ministério da Saúde. Depois do credenciamento, elas devem apresentar projetos candidatos à doação. Eles serão tanto na área de assistência, quanto de pesquisa ou para aquisição de insumos.
“Essa medida vai fazer com que empresas de Dourados e região, sejam parceiras da ACCGD na luta contra o câncer, já que associação é responsável pela manutenção física do prédio e instalação de equipamentos”, salientou Virginia.
A presidente da ACCGD explica ainda, que a entidade está angariando fundos para equipar a Ala de Pediatria do Hospital do Câncer, que recebeu autorização para o tratamento de crianças e adolescentes com câncer na cidade, informado oficialmente pelo Secretário de Saúde de Dourados, Sebastião Nogueira.
“Precisamos equipar essa Ala para que o tratamento dessas crianças e adolescentes que sofrem com a doença comece o mais rápido possível”, conclui Virginia. Com essa nova regra de dedução fiscal, empresas e pessoas físicas que fizerem doações poderão abater do seu imposto de renda as contribuições. Dados do Instituto Nacional do Câncer indicam que este ano deverão ser registrados 518 mil novos casos da doença no País. Não há levantamento no ministério sobre quantos pacientes têm o diagnóstico da doença já em estágio avançado.
