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quinta-feira, 28 de março de 2024

Ato lembra oito anos da Lei Maria da Penha e busca sensibilização

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07/08/2014 09h53 – Atualizado em 07/08/2014 09h53

As políticas de segurança, o atendimento à mulher e o senso-comum precisam ser afetados, uma educação não sexista em relação ao machismo e outros pontos precisam de mudanças também

Luiz Radai

Uma ação da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres em parceria com o ‘Viva Mulher’ aconteceu na manhã de hoje (7) na Praça Antônio João em Dourados para lembrar dos oito anos da Lei Maria da Penha. Populares acompanham pronunciamento dos organizadores do evento e a apresentação do coral do Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência Dorcelina Folador.

Segundo a assessora técnica da Coordenadoria, Elisa de Oliveira Kuhn, a ação tem como foco a sensibilização para a existência de uma lei tão importante no cenário da violência doméstica. “Esta lei é uma referência mundial, mas esse ato não é uma comemoração, é o grito para que seja mudada a cultura que temos. Estamos aqui na praça porque é um local de circulação de pessoas de toda a cidade”, disse.

Segundo Elisa, as políticas de segurança, o atendimento à mulher e o senso-comum precisam ser afetados, uma educação não sexista em relação ao machismo e outros pontos precisam de mudanças também. “É toda uma mudança da sociedade. Precisamos avançar ainda mais. Todos precisam entender que a violência não resolve nada”, disse.

Segundo a secretária de Assistência Social, Ledi Ferla, em Dourados existe toda uma rede de atendimento às mulheres que, em conjunto com a Lei Maria da Penha, apresentam evolução a cada ano. “Trabalhamos na prevenção da violência e defesa da mulher”, disse Ledi.

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Lula em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

Segundo o texto inicial da Lei, ela “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”.

Coral do Centro Dorcelina Folador se apresentou durante o ato público na Praça Antônio João (Foto: Cido Costa)

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