15/04/2014 07h51 – Atualizado em 15/04/2014 07h51
De Dourados
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul está realizando ciclos de palestras em Dourados com as informações mais atuais sobre a atividade. Dentre os temas, o destaque é a fiscalização em obras de Dourados que não tenham responsável técnico. O evento, que começou na ontem, termina nesta terça-feira. A programação acontece a partir das 19h no Auditório do Bloco I da Unigran.
De acordo com o presidente do Conselho, Osvaldo Abrão de Souza, existe uma desinformação de muitos proprietários no Estado, fazendo com que obras sejam executadas sem um responsável técnico, o que é proibido por lei. As equipes de fiscalização verificam o exercício ilegal da profissão feita por leigos e leva informações sobre a importância de se contratar um profissional de arquitetura e urbanismo habilitado para fazer qualquer tipo de reforma ou construção, visando à segurança da sociedade.
Em casos em que não há profissional habilitado para a obra, o proprietário recebe uma notificação com prazo de 10 dias para se regularizar. Depois de finalizado este prazo, o infrator pode ser penalizado com multas que chegam a R$ 4 mil.
Em Dourados, a cada 10 obras, seis foram notificadas na última fiscalização realizada no mês passado. Apesar disso, o ouvidor diz que a fiscalização do município é atuante e por essa razão não houve tantos outros flagrantes.
Outros assuntos como ensino nas universidades, formação e valorização profissional, sistema Siccau, assessoria Jurídica sobre contratos, RRT, Acervo Técnico, responsabilidade civil, criminal e trabalhista estão fazendo parte das discussões.
A conduta dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo também será destaque. De acordo com Abrão, recentemente foi aprovado um Código de Ética Profissional que aborda questões como a acessibilidade, o respeito aos recursos naturais e ataca de frente problemas que vem prejudicando a profissão, como a prática de recebimento de comissões por especificações ou por indicações. “O Código diz claramente que a especificação de materiais é uma responsabilidade do arquiteto, que lhe é atribuído pela sociedade através de um curso superior e que não pode ser fruto de mercantilização”, destaca o presidente.
Outro assunto polemico a ser discutido, será os valores cobrados pelos arquitetos pelos serviços prestados (honorários). Este inclusive será tema de debates também no XX Congresso Nacional dos Arquitetos e Urbanista que acontecerá em Fortaleza CE nos dias 22 a 25 de abril.
Na ocasião o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil levará dados recolhidos num Censo no qual foram consultados mais de 80 mil profissionais da Arquitetura e Urbanismo dos mais de 100 existentes no Brasil, com a intenção de conhecer as suas realidades.
Esses dados foram cruzados com os dados do IBGE através de um sistema de georreferenciamento do CAU/BR, onde foi possível mapear o Brasil e definir a quantidades de arquitetos por município. Isso se torna importante para posicionarmos o MEC na implantação de novas instituições de ensino de Arquitetura e Urbanismo. “Com esses dados poderemos estar contribuindo para reformulação e construção novas de cidades, bem mais planejadas e sustentáveis. No XX Congresso, Dourados contará com participação de dois representantes do Conselho, os Arquitetos Ronaldo Ramos e Rui Lameiro”, destacou o presidente.
Novas regras
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicou uma norma com novas regras para as reformas de prédios novos e antigos. As novas regras são para reformas feitas no interior dos imóveis.O documento apresenta um roteiro de procedimentos a seguir antes, durante e depois de uma obra.Os moradores deverão enviar ao síndico um planejamento do que será feito, detalhando a empresa contratada e a duração da obra, além de apresentar um responsável técnico, que pode ser um arquiteto ou engenheiro.
