17/04/2015 07h43 – Atualizado em 17/04/2015 07h43
Valéria Araújo
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (Cau/MS) iniciou operação na cidade de Dourados nesta semana, com o objetivo de fiscalizar 100 obras em construção, da iniciativa privada. A equipe verifica o exercício ilegal da profissão, que, caso constatada, pode render multas de até R$ 5 mil.
De acordo com o assessor especial da presidência do Cau, Luis Eduardo Costa, para que não haja punições com as pessoas de baixa renda, o Conselho está propondo para a Prefeitura de Dourados a aplicação de uma lei municipal com base na lei federal 11.888 de 24 de dezembro de 2008, que garante a assistência técnica de arquitetura e engenharia.
Ele alerta ainda que já está sendo discutido no Congresso Nacional que o exercício ilegal da profissão passe de contravenção penal para crime de saúde pública. Com isto, a pessoa flagrada nesta situação poderá ser presa.
Luis Eduardo diz que o Conselho também vem orientando sobre a importância de se contratar um profissional de arquitetura e urbanismo habilitado para fazer qualquer tipo de reforma ou construção, visando à segurança da sociedade.
Já nos primeiros dias de fiscalizações foram constatadas irregularidades. As pessoas notificadas poderão entrar em contato com o Conselho em Dourados para receber todas as orientações necessárias para se regularizar.
Relatório do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU-MS) apontou em novembro do ano passado, que pelo menos 50% das obras que são vistoriadas no estado apresentam algum tipo de irregularidade. A fiscalização, mostrou ainda que o município é líder em denúncias contra o exercício ilegal da profissão e falta do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). No primeiro caso, mais comum em Dourados, existem denúncias que estão sendo apuradas de que estudantes de arquitetura estariam assumindo obras, antes de concluírem seus estudos. De acordo com o Conselho, há processos em andamento na Justiça encaminhados pelo Cau.
O agente diz que a função do Cau, nas fiscalizações é coibir práticas ilegais da profissão e proteger a sociedade do leigo e do mal intencionado. “Ao contratar profissionais não habilitados, o proprietário põe em risco a própria vida. Para se ter ideia, o estudante que não concluiu seus estudos não passou por matérias importantes como cálculo estrutural e ergonomia. Problemas graves podem ocorrer durante e depois da obra, podendo ocasionar inclusive em acidentes graves de tra-balho”, explicou recentemente a fiscalização do Conselho.
No ano passado mais de 70 denúncias de irregularidade chegaram até o Conselho. Qualquer pessoa pode denunciar e garantir o anonimato. Ao notar que uma obra está sendo executada por pessoas não capacitadas ou notar a ausência de placas indicando os responsáveis pela obra, o informante pode entrar no site do Cau e preencher um formulário.
Esta denúncia será averiguada e o denunciante poderá acompanhar via internet o desfecho do caso. Além de denunciar na Justiça, o Conselho também vem fazendo o trabalho preventivo nas universidades visando coibir esta prática.
