15/12/2014 10h23 – Atualizado em 15/12/2014 10h23
Maria Lucia Tolouei
Atenta a tudo o que diz respeito à diversidade e pluralidade, a advogada, mestra em história, produtora, pesquisadora das questões de gênero e do Folclore Brasileiro, Odila Lange diz que, no Brasil, os direitos Humanos são violados todos os dias quando crianças pedem esmolas nas ruas, são estupradas pelo próprios familiares, indígenas são massacrados porque lutam por um direito e pessoas morrem na fila do SUS.
“(…) Os Direitos Humanos são essenciais em nossa sociedade e quem pensa ao contrário é porque tem ideias equivocadas e nunca teve seus direitos vilipendiados, sua vida destroçada por atos bárbaros e criminosos e nunca teve que chorar lágrimas de sangue para defender um direito que deveria ser nato”, arremata a professora que concedeu entrevista ao jornal Douradosagora, hoje que é o Dia da Operadora de Direito, a advogada. Confira..
Vamos falar sobre direito de família? O que precisa mudar, face ao alto número de violência doméstica?
Penso que devemos primeiramente começar pela mudança do nome. Quando a família está bem, estruturada, não precisa recorrer à justiça, isto só ocorre quando existe problemas nos relacionamentos, ou extinção dos laços afetivos entre os casais. Assim, porque chamar de Direito de Família quando a família não existe mais? Pais e filh@s, ou mães e filh@s formam uma família sim, mas nem sempre o casal possui fih@s, então, nesses casos, extinguindo-se a união, acaba a família.
Entendo que este é um assunto complexo e polêmico, não dá para achar solução numa simples pergunta, ou numa simples resposta. Mas, minha opinião é sempre a mesma, só se muda uma sociedade, investindo em educação. Enquanto o Brasil não melhorar o nível educacional de seu povo, da sociedade em geral, a violência doméstica não acabará pois os maus tratos às mulheres já foi incorporado pela sociedade brasileira como uma coisa vista e considerada normal.
Com relação a temas polêmicos, como ‘barriga de aluguel’. Como a senhora vê a questão?
Quando a este assunto eu penso que o Código Civil Brasileiro(2003) já nasceu retrógrado, atrasado mesmo. Pois se uma lei vem para regulamentar o que já está no mundo, por que não se pronunciou sobre as relações homoafetivas, a fertilização in vitro e a “barriga de aluguel”? Essas coisas já estavam no mundo há muito tempo e o CCB se omitiu a regulamentar questões tão importantes.
Penso que o Estado não deve decidir sobre o uso do corpo das pessoas, mas,regular um assunto que já está ocorrendo é dever do estado sim! Sou totalmente a favor da união entre pessoas do mesmo sexo, a fertilização in vitro e a barriga de aluguel. Pena que as pessoas tenham que recorrer à Justiça para adquirir esses direitos que já deveriam ter sido regulados pelo CCB.
Apesar do STF reconhecer a União Homoafetiva com os mesmos direitos da União Estável, muitos cartórios ainda se recusam a efetuar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e as pessoas que se sentem prejudicadas com a negação desses direitos, ainda tem que galgar os difíceis degraus da Justiça Brasileira para ter seus direitos assegurados.
Mulher no Direito: quais os desafios, estanques e vitórias?
Não sou a pessoa mais apropriada para dar este depoimento, mas penso que a mulher, par fazer carreira na área jurídica deve abdicar de tantas outras coisas. A sociedade brasileira ainda pensa que lugar de mulher é na cozinha, cuidando do marido e d@s [email protected] este exemplo: quem vai nas reuniões escolares em se tratando da educação d@s filh@s?Quem leva filh@s ao médico quando estão doentes?
Quem faz compras, organiza a casa, acompanha filh@s menores em festinhas de colegas? Cuida da formação religiosa e tudo o mais? Quase sempre a mulher.Embora muitas mulheres ainda se destaquem na carreira jurídica o número de desembargadoras, juízas e ministras de tribunais é irrisório em detrimento do número de homens. Na educação acontece a mesma coisa. As mulheres são maiorias na sala de aula, mas quando se trata dos cargos de comando como direção e reitorias, os mesmos são ocupados por pessoas do sexo masculino.
Lei Maria da Penha, é efetiva? Como tornar esta ‘ferramenta’ mais eficiente no combate à quebra familiar?
A Lei Maria da Penha é uma grande inovação, uma lei poderosa, com mecanismos de combate à violência doméstica e familiar. O problema é que nossa sociedade não está preparada para entende-la como uma discriminação positiva, como uma política afirmativa. Tenho ouvido constantemente, jovens e adultos reclamarem e fazerem campanha reivindicando uma Lei chamada de João da Penha para proteger os homens que são agredidos.
Ora, já existe uma lei para isso, eles podem dar queixa por agressão, lesão corporal, ameaça e tudo mais. A lei não é específica e nem precisa, pois, o número de homens agredidos pelas mulheres é muito pequeno em detrimento das mulheres agredidas por homens nas relações familiares. E sem querer ser machista ou discriminatória, homem que apanha da mulher nem merece ser chamado de homem, segundo os preceitos da sociedade brasileira.
Quanto aos Direitos Humanos, a Constituição Federal assegura isto, de fato? Contempla os diversos segmentos? Quais as brechas?
Infelizmente a mídia têm contribuído para que a sociedade brasileira tenha uma ideia errada sobre Direitos Humanos. A maioria pensa que Direitos Humanos só serve para proteger bandidos. No Brasil, os direitos Humanos são violados todos os dias quando vimos crianças pedindo esmolas nas ruas, sendo estupradas e abusadas pelos próprios familiares, quando vimos indígenas sendo massacrados porque lutam por um direito que deveria ser seu, quando vimos o trabalho escravo e o tráfico de pessoas aumentando cada vez mais, quando vimos pessoas morrendo nas filas do SUS em busca de um direito fundamental, a saúde.
Então, os Direitos Humanos são essenciais em nossa sociedade e quem pensa ao contrário é porque tem ideias equivocadas e nunca teve seus direitos vilipendiados, sua vida destroçada por atos bárbaros e criminosos e nunca teve que chorar lágrimas de sangue para defender um direito que deveria ser nato.
Considerações finais…
Minhas considerações finais são as seguintes: em matéria de avanços no que se refere aos Direitos Humanos, à violência contra à mulher, aos direitos das crianças e adolescentes e tantos outros assuntos polêmicos, o Brasil caminha a passos de lesma.
Não porque não exista a lei, mas sim porque as leis são descumpridas todos os dias e o Poder Judiciário está abarrotado de pedidos a respeito de direitos que deveriam ser concedidos e não negados. Ainda insisto, sob pena de parecer enfadonha, chata ou desequilibrada: um país que valoriza mais um jogador de futebol e abandona suas crianças nas ruas não é um país sério!
