09/04/2015 07h06 – Atualizado em 09/04/2015 07h06
Valéria Araújo
Em Dourados, 38% dos homicídios registrados no municípios tiveram a participação de menores. Os dados são da Delegacia Regional da Polícia Civil, que registrou ainda 138 ocorrências somente nos três meses deste ano envolvendo menores. De acordo com o levantamento, dos 13 homicídios registrados este ano na cidade, pelo menos 5 deles foram cometidos por menores. No total, 895 atos infracionais como homicídios e roubos foram registrados, uma média de 75 ocorrências a cada 30 dias.
Do total de 2.550 ocorrências registradas este ano na cidade, 138 envolveram menores. De acordo com o relatório, das 138 ocorrências, 10 foram roubos, 05 foram homicídios, 03 foram tentativas de homicídio, 7 foram tráfico de drogas e o restante são atos de menor potencial ofensivo como porte da arma, furtos, ameaças e lesões corporais.
Das 895 ocorrências registradas durante todo o ano de 2014, 38 foram atos de roubo, 15 homicídios, 14 tentativas e 47 ocorrências de trafico de drogas. O restante se enquada em situações de menor potencial ofensivo.
De acordo com o delegado titular da Delegacia Regional de Dourados Lupersio Degerone a maioria dos menores que cometem os atos infracionais são jovens integrados a gangues, que tem família, situação econômica e social desestruturadas. Uma boa parcela é usuária de drogas.
MAIORIDADE PENAL
Os altos números de crimes envolvendo menores leva ao debate sobre a diminuição da maioridade penal, proposta de emenda a constituição que está sendo analisada pela Câmara Federal.
Em Dourados, o delegado Lupérsio Degerone defende ajustes na Legislação que garantam de fato a ressocialização do menor infrator.
De acordo com ele, se faz necessária a permanência maior dos menores nas medidas socioeducativas para que eles tenham a chance de sairem melhores do que entraram na Unidade Educacional de Internação.
Segundo Degerone, que ainda não tem opinião definitiva sobre o tema, a permanência de apenas 3 anos nas unidades de internação é insuficiente para ressocializar o infrator.
CONTRA
O advogado criminalista Maurício Rasslan se diz contra a diminuição da maioridade penal no Brasil. Ele, que atua há mais de 20 anos na área criminal, defende que o atual sistema carcerário brasileiro não recupera ninguém e prova disso são os índices de reincidência ao mundo do crime que chegam a 80% tanto no caso de menores como de maiores.
“O que se espera de um garoto que aos 16 anos é colocado na convivência com os chefões de organizações criminosas que o Estado, por omissão, deixou formar nos presídios brasileiros? Com certeza ele voltará para as ruas especialista na criminalidade e a violência não diminuirá com esta atitude, pelo contrário”, destaca.
De acordo com Maurício Rasslan, o Congresso Nacional está ludribriando a população quando defende a diminuição da maioridade penal como forma de punir os infratores. “Isto não vai acontecer. Falo isto porque tendo em vista uma legislação falha, em que muitos são os benefícios dados os presos, além de penas brandas que não passam de 30 anos para os crimes hediondos e que a maioria dessas penas são cumpridas em liberdade, o menor infrator continuará não sendo punido. Para se ter uma ideia, uma pessoa que comete um homicídio, ou seja, retira a vida de uma pessoa, tem pena de 6 anos de reclusão. Destes, 1 ano passa no semiaberto e depois progride para o aberto”, destaca.
Rasslan defende uma punição mais severa tanto para maiores quanto para menores, mas que ambos não sejam colocados no mesmo ambiente “O menor deve ser enquadrado na lei de acordo com o crime que praticou. Se tiver que cumprir pena de 15 anos, que cumpra em local onde o Estado de fato faça com que ele trabalhe, estude e tenha a sua disposição cursos profissionalizantes para que saia das unidades de internação com uma profissão e de fato seja ressocializado”, afirma.
A FAVOR
Para o advogado Marcos Santos, da Comissão de Advogados Criminalistas da 4ª Subseção da OAB, em Dourados, a maior vantagem da redução da maioridade penal está no efeito coercitivo (que intimida) da lei.
“Não vejo a redução como a tábua de salvação para a sociedade, mesmo porque ao inibir o crime aos 16 anos de idade ficará aberta uma brecha para que os marginais maiores aliciem jovens com 15 ou 14 anos”, ressalta. “No entanto, o jovem de 16 anos de idade pensará duas vezes antes de disparar sua arma contra a vítima sabendo que responderá na forma do Código Penal e não contará mais com a impunidade do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”, completa Marcos Santos, enfatizando que por este motivo se posiciona a favor da emenda constitucional.
Na visão do advogado criminalista, o ideal seria que os governos federal, estadual e municipal tirassem o Estatuto da Criança e do Adolescente do papel, colocando em prática as medidas sociais, protetivas, coercitivas, educativas e profissionalizantes que seriam capazes de afastar os jovens do crime. “No fundo, a necessidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos surge justamente pela omissão do poder público em cumprir o ECA, que diga-se de passagem é uma das leis ordinárias mais modernas do mundo, mas que está muito distante da realidade brasileira”, finaliza o advogado Marcos Santos.
(O Progresso)
