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quinta-feira, 28 de março de 2024

Idosos de distritos só têm passagem livre aos 65 anos

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10/04/2015 07h28 – Atualizado em 10/04/2015 07h28

Flávio Verão

A partir de 1º de maio entra em vigor na cidade de Dourados uma nova medida de concessão de gratuidade de transporte intermunicipal para idosos residentes nos distritos. Decreto 1.452 de 19 de novembro do ano passado traz em seu artigo 2º que “fica concedida a isenção mensal e não cumulativa de quatro tarifas para as linhas distritais, inseridas antecipadamente no Cartão Eletrônico das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, residentes nos distritos pertencentes ao Município de Dourados”.

No entanto, essa medida é válida somente para idosos com idades entre 60 e 64 anos. Isso porque o Estatuto do Idoso garante, no artigo 39, que os maiores de 65 anos têm gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. O transporte nos distritos é considerado semi-urbano. Para idosos que moram no perímetro urbano de Dourados a gratuidade vale a partir de 60 anos.

A diferença de concessão de passagem para quem mora na área urbana da cidade e no distrito é mencionada no próprio Estatuto do Idoso, que deixa a critério da legislação local de cada prefeitura garantir ou não gratuidade de ônibus para idosos entre 60 a 64 anos, pois acima de 65 anos vale a lei do Estatuto, onde todos têm direito à gratuidade.

No caso dos distritos, idosos entre 60 e 64 anos só terão direito a quatro passagens grátis por mês (duas ida e duas volta) e caso queiram tomar condução no mesmo mês terão que pagar. Passagem para Itahum, distante a 60 quilômetros de Dourados, custa R$ 10; Macaúba R$ 4,60; Indápolis R$ 2,50. O preço é relativo a distância do distrito com a cidade.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a prefeitura não está retirando qualquer direito do idoso. Ao contrário, está ampliando. Em Dourados, a prefeitura ampliou essa gratuidade para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com algumas condições, lembrando que nesta faixa, de 60 a 65 anos, a própria legislação nacional deixa por conta do município a definição de critérios para a gratuidade do transporte para idosos.

O diretor da Medianeira Transportes, Marcelo Saccol, empresa que explora o transporte público em Dourados e distritos, diz que o decreto trouxe benefícios para quem mora na zona rural. “O que vale hoje é a concessão de duas passagens gratuitas aos dois primeiros idosos que entram no coletivo. Os demais que tomarem a mesma condução pagam passagem”, diz Marcelo. Esses idosos, até este mês de abril, ficam nos assentos na frente do coletivo e não passam pela catraca”, informa.

A partir de 1º de maio todos os idosos terão direito a transitar por todo o ônibus. Segundo Marcelo, com o cartão magnético eles terão que passar pela catraca e o motorista não abrirá mais a porta de trás quando parar em ponto de ônibus. “Acreditamos que até o final desse mês de abril os idosos façam o cartão para ter direito ao benefício de transporte gratuito”, disse.

O cartão magnético é grátis e para fazê-lo o idoso tem que procurar a central de cartões localizada no terminal rodoviário, das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta. A confecção funciona no sistema de agendamento onde primeiro o idoso leva documento de identidade original, CPF, título de eleitor e comprovante de residência atualizado e agenda o melhor dia para confeccionar o cartão.

Pessoas com idades entre 60 e 64 anos dos distritos terão 4 passagens grátis por mês. Foto: Hédio Fazan/ O Progresso

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