26/06/2014 07h41 – Atualizado em 26/06/2014 07h41
Portaria do Judiciário define acesso de menores à 37º Festa Junina
Douradosagora
O acesso de menores à 37ª Festa Junina está regulamentado através da Portaria 002/2014 – 1º Aditivo à Portaria 001/2011. O documento foi entregue durante reunião na Vara da Infância da Juventude, há alguns dias.
Ao considerar diversos fatores, o juiz da Vara da Infância e da Juventude Zaloar Murat Martins de Souza alterou o artigo 3º da portaria anterior, que fala sobre a responsabilidade de pai, mãe, tutor ou guardião legal sobre a criança ou pelo adolescente, que agora “poderão autorizar por escrito, com firma reconhecida em cartório, que aqueles, em suas faltas, sejam acompanhados por pessoas maiores de 18 anos, denominados acompanhantes, no acesso a eventos disciplinados pela portaria 001/2011, desde que com idade compatível”.
Desta forma ele libera a entrada de menores acompanhados por outra pessoa que não seja o responsável legal, desde que apresente a autorização na forma da exigência com a nova redação.
“Tenho a convicção que os bons resultados apresentados em outras festas realizadas pela prefeitura contribuíram para essa flexibilização concedida pelo juiz Zaloar Murat, que permite agora uma nova forma de acompanhamento para os menores”, avaliou o secretário de Cultura Carlos Fábio Selhorst dos Santos.
Entretanto, Carlos Fábio alerta: “continuaremos com uma fiscalização rígida para evitar e coibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores. Quem for flagrado, quer seja comerciante, quer seja acompanhante, mesmo que pais ou responsáveis legais, permitindo que menor de idade consuma esse tipo de bebida, estará sujeito às sanções penais cabíveis”.
Outro fator importante que se repete nesta edição da festa é a proibição de venda de bebidas destiladas. “Está provado que o consumo de bebida destilada, como as batidinhas, whisky, vodka, entre outras, provoca um forte aumento no índice de ocorrências e por este motivo mantivemos a proibição, buscando assim dar mais tranquilidade a todos que participam desta festa que é da família douradense, como sempre ressalta o prefeito Murilo”, afirmou Carlos Fábio.
