31/07/2015 09h08 – Atualizado em 31/07/2015 09h08

Juiz corregedor aponta vantagens de trabalho para presos e empresas

Filiais que se instalarem nos presídios não terão encargos trabalhistas e de INSS. Além disso, podem contratar pagando 3/4 do salário mínimo, diz juiz

Valéria Araújo

Os presídios de Dourados estão com vagas abertas para empresas que queiram se instalar nestas unidades e produzir, a partir da mão de obra prisional. A medida faz parte do projeto de ressocialização da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e da 3ª Vara Criminal de Dourados.

O juiz de execuções penais, Cesar de Souza Lima, disse ao O PROGRESSO que estes convênios são de grande importância tanto para os detentos como também para as empresas. Segundo ele, as indústrias podem reduzir os custos de produção se beneficiando dos incentivos proporcionados pela Lei de Execução Penal, que autoriza o trabalho de presos no país, mas não permite a contratação convencional, via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) porque o trabalho tem finalidade “educativa e produtiva”.

Desta forma, segundo o juiz, as empresas são isentas de pagarem os encargos trabalhistas e de INSS. Também não precisam pagar energia elétrica na produção dentro dos presídios e o salário oferecido aos detentos é mais baixo do que na contratação convencional. Neste caso, os detentos recebem três quartos de salário minimo e cada 3 dias de trabalho diminui 1 dia de pena. “As empresas tem várias vantagens e o aumento na produção aquece a economia local o que é um ótimo reflexo para a sociedade”, afirma.

De acordo com o juiz, a vantagem para o detento é que, além da redução do tempo que permanecerá preso, poderá aprender uma profissão e gerar renda. “Quando saírem do presídio poderão continuar trabalhando porque estarão aptos para aquela função. Alguns com habilidades maiores acabam sendo contratados pelas empresas posteriormente. Isso é muito bom porque muitas vezes o detento é provedor de família e com a renda que recebe poderá continuar ajudando nas despesas de casa”, destaca o juiz.

Oportunidade

De acordo com dados da Agepen, Dourados tem quase 600 detentos trabalhando. Destes, 270 estão na Penitenciária Estadual de Dourados, sendo que deste total, 105 detentos foram empregados por meio de parcerias com empresas conveniadas.

No Regime Semiaberto, dos 380 presos, 231 trabalham, sendo que 194 foram empregados por meio de parceria.Desse total, 181 trabalham de forma externa e 13 dentro do presídio.

De acordo com o juiz, é importante destacar que com a a nova estrutura do presidio Semiaberto, inaugurada em dezembro do ano passado, foi possível ampliar as vagas para a instalação de mais empresas.

No Semiaberto Feminino estão 69 presas, das quais 36 são do regime aberto que apenas assinam presença, não pernoitam no presídio, sendo que todas trabalham. Outras 23 presas são do semiaberto e todas trabalham, sendo 21 em convênios fora da unidade, e duas internamente (sem convenio). Outras 10 presas são do regime fechado (autorização judicial) – todas trabalham internamente (sem convenio).

Recentemente o diretor da Agepen, Ailton Stropa Garcia, destacou que, no Semiaberto, um grupo considerável de detentos foram contratados pela Donana e gera 15 toneladas de alho descascado e empacotado por mês.
Eles recebem três quartos de salário minimo e a cada 3 dias de trabalho diminui um dia de pena. Ailton Stropa Garcia diz que o Semiaberto aumentará ainda mais o número de vagas de empregos para os detentos, já que terá uma padaria e uma horta nos próximos meses. Ao todo, o Semiaberto conta com 430 detentos e a Penitenciária Estadual de Dourados, 2,2 mil internos. (O Progresso)