29/07/2014 07h57 – Atualizado em 29/07/2014 07h57

Justiça abre 130 processos contra ‘casas noturnas’ em Dourados

Fiscais do juízo apreendem mais de 400 litros de bebidas alcoólicas, retiram menores e fecham festas noturnas irregulares. Pelas redes sociais, grupos se articulam para fazer festas clandestinas

Valéria Araújo

A Vara da Infância já tem 130 processos contra casas noturnas de Dourados. As notificações são referentes a adolescentes flagrados em festas consumindo bebidas alcoólicas. Somente este ano, a Vara da Infância e Conselho Tutelar fizeram a notificação de mais de 80 adolescentes na “noite” de Dourados o que gerou mais de 50 processos e cerca de 400 litros de bebidas alcoólicas apreendidas.

De acordo com a coordenadora dos fiscais do Juízo, Nélida Garcia Soares, somente neste último final de semana, mais de 300 litros de bebida foram apreendidas em uma festa clandestina, que foi encerrada pela fiscalização. Na ocasião, oito menores foram notificados.

Os menores flagrados em situação irregular são encaminhados para casa, os pais são notificados e os fiscais geram auto de infração. Casa noturna, pais e menores estão sendo ouvidos pela Vara da Infância. Os dois primeiros podem ser multados com valores entre 1 a 20 salários mínimos. Porém, a decisão da penalidade fica a cargo do juiz da infância que avalia caso a caso.

Nélida diz que os números são uma amostragem do que acontece na noite de Dourados. Segundo ela, as apreensões representam apenas metade do número de menores em situação irregular. Isto porque nem sempre é fácil detectar todos os infratores. “Enquanto um grupo de fiscais consegue flagrar três ou quatro menores, o restante consegue escapar. É preciso a colaboração dos pais”, destaca.

De acordo com Nélida, os fiscais de juízo intensificam as operações nos finais de semana, quando as festas são mais intensas. Nélida diz que 24 fiscais estão nas ruas “de olho” nos adolescentes em situação irregular. Prova disso são as ações para coibir as infrações.

Mesmo assim, segundo Nélida, muitos grupos ainda insistem em desafiar o Judiciário. O flagrante mais registrado, segundo Nélida, vem sendo o de festas que são organizadas pelas redes sociais, sem o conhecimento da Justiça. “Para realizar uma festa em que se consuma bebida alcoólica é necessário autorização da Vara da Infância e muitos insistem em burlar a lei. Para localizar estas atividades irregulares contamos com o apoio da população que denuncia através do telefone 3902 1751”, destaca.

Legislação

Os responsáveis por festas noturnas devem informar a Vara da Infância e solicitar o alvará com 48 horas de antecedência. Também devem adotar medidas para impedir que menores de 16 anos ingressem na festa, sendo que, em caso de insistência, deverão solicitar a presença das autoridades policiais. Eles também terão que implementar estratégias para examinar os documentos apresentados.

Os ‘promoters’ são obrigados a destacar seguranças para fazerem revista (feminina e masculina) dos frequentadores quando do acesso ao evento. Se detectadas armas, ainda que em posse de pessoas com autorização para o porte, a autoridade policial deve ser acionada.

Shopping

Uma ação da Promotoria da Infância em conjunto com o Shopping coibiu o consumo de bebidas na praça de alimentação. Houve aumento de seguranças e fiscalização do juízo. Também estão ocorrendo operações que chegaram a levar proprietários de estabelecimentos noturnos para a prisão. Os fiscais e promotoria fiscalizam todo o tipo de atividade noturna envolvendo menores. Numa das apreensões, que combateu a exploração sexual infanto-juvenil, todos os motéis fiscalizados apresentaram irregularidades. Um hotel também estava sem os alvarás e foi fechado. Na época, três menores foram autuados em um dos quartos de um dos motéis.

Desafios

De acordo com o juiz da Vara da Infância Zaloar Murat Martins, o principal desafio do Juizado é conter o consumo de álcool entre menores que estão à solta nas noites de Dourados. O juiz conta que as artimanhas para ingressar em festas ou casas noturnas estão cada vez mais elaboradas e, na maioria das vezes, acaba contando com a ajuda dos pais. Usam documento do irmão ou mentem para a família que vão para a casa de um amigo, quando vão para a balada.

“Se a mãe ou o pai deste adolescente soubesse o que acontece nestas festas jamais permitiria esta exposição, tanto para o álcool como para as drogas. Além disso há riscos à própria vida. Quantas vezes não vemos adolescentes dentro de carros fazendo exposição de latinhas de cerveja? Será que quem dirige também não está alcoolizado?”, indaga, alertando os pais que mais do que nunca é preciso dialogar e acompanhar a rotina de vida do filho”, orienta.

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