10/11/2014 09h49 – Atualizado em 10/11/2014 09h49
O vereador Elias Ishy (PT) protocolou na Câmara de Dourados um projeto de lei que visa à obrigatoriedade do poder executivo encaminhar ao legislativo, relatórios periódicos de andamento das obras públicas executadas no município, a cada quatro meses até a conclusão.
“Dourados tem recebido um volume considerável de recursos provenientes do governo federal, com contrapartidas do município, mas algumas obras acabam atrasando por diversas razões. Isso acarreta em mais gastos para se retomar e finalizá-las. Cada vez que precisamos de informações sobre as obras, temos de encaminhar requerimentos às secretarias, que têm prazo de trinta dias para responder. Muitas vezes, os mesmos questionamentos são feitos simultaneamente por vários vereadores. Esse projeto de lei visa trazer ao conhecimento dos parlamentares e da população, de forma sistematizada, o andamento das obras públicas com as problemáticas que são peculiares a cada uma. Desse modo, a população que anseia pela conclusão dessas benfeitorias também terá acesso a informações atualizadas periodicamente”, justificou Ishy.
Segundo o projeto de lei, a Prefeitura deverá encaminhar à Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara, até o quinto dia útil da contratação e emissão ordem de serviços, o primeiro relatório em que constem o endereço, natureza e valor total da obra, origem dos recursos, valor das contrapartidas, data de início e previsão de término, nome da construtora e do responsável técnico, juntamente com cópias dos contratos e memorial descritivo.
O projeto prevê ainda que sejam enviados relatórios periódicos sobre o estágio da obra, o quanto de recursos já foi aplicado, a normalidade de seu andamento ou possíveis fatos supervenientes. No último relatório deverá constar em anexo cópia dos termos aditivos, se houver, e a cópia do termo de recebimento, assinado pelo fiscal responsável pelo acompanhamento da obra.
O mandato do vereador Elias Ishy tem acompanhado o andamento das obras públicas, realizando levantamentos periódicos do estágio em que se encontram. Atualmente estão em atraso a ativação da UPA 24 Horas e do PAI (Pronto Atendimento Infantil), e estão paralisadas as obras da Praça da Juventude (Parque das Nações I); diversas academias da saúde em vários bairros e distritos; as reformas de pontos de táxi e construção de quatro novos; a revitalização do Parque Antenor Martins e a construção da praça do Canaã I.
