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quinta-feira, 28 de março de 2024

MS terá delegacias da mulher 24h; em Dourados, obra para

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11/12/2014 07h05 – Atualizado em 11/12/2014 07h05

Em MS não existe plantão 24h nas delegacias de atendimento à mulher. Em Dourados, as obras estão paralisadas

Valéria Araújo

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul derrubou o veto do governo do Estado e aprovou definitivamente o Projeto de Lei 79/2013 que cria a Delegacia da Mulher com plantão 24 horas no Estado. O objetivo é estabelecer a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência que além do plantão 24h nas delegacias, prevê centros de Assistência e Proteção da Mulher, Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência e a criação de assistência jurídica. O projeto vai passar pela promulgação do Governo do Estado em 48h.

Autor do Projeto, o deputado estadual Laerte Tetila diz que dos 79 municípios, existem 13 delegacias da Mulher e nenhuma delas com plantão 24h. “A maior parte dos casos de agressão acontece justamente fora do horário comercial, quando os casais estão juntos após o trabalho. A mulher não consegue denunciar a violência fora deste horário em local especializado e, quando a ocorrência é registrada, a mulher não tem proteção em Casa Abrigo e, ao retornar para a casa, onde está o marido violento sabendo da denúncia, em muitos casos acaba reincidindo a violência e podendo cometer homicídio”, alerta o parlamentar.

Em Dourados, as Normas Técnicas de Padronização das delegacias da Mulher, documento do Ministério da Justiça apontam que o município deveria ter duas delegacias especializadas para o atendimento às vítimas de violência, sendo pelo menos uma delas funcionando em plantão 24h.

Isto porque, para uma população de até 300 mil habitantes, está prevista na Legislação duas Delegacias da Mulher, com no mínimo três delegados, 42 agentes policiais, quatro apoios administrativos e dois serviços gerais. Com uma população de mais de 207 mil habitantes, hoje Dourados conta com apenas uma delegacia, funcionando sem sede própria, em local improvisado. O mais grave disso, é que a unidade presta atendimento somente em horário comercial, ou seja, ou seja, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Para o deputado federal Geraldo Resende, que também é defensor das unidades no Estado, e que destinou recursos para a construção da primeira sede da Delegacia da Mulher em Dourados, sem o plantão 24h, a estrutura não cumpre o papel pelo qual foi criada. “As delegacias especializadas foram criadas para evitar que as mulheres passassem por constrangimentos nos plantões gerais. É importante salientar que para preservar este direito é necessário que este serviço de proteção seja ininterrupto, já que a violência não tem horário para acontecer e a mulher pode ser agredida à noite, no feriado, na hora do almoço e justamente nestes períodos a Delegacia da Mulher está fechada”, destaca.

Obras paralisadas

Enquanto se discute a política de amparo à mulher, a cidade de Dourados passa por sérios entraves. Um deles é a paralisação das obras de construção da primeira sede da Delegacia da Mulher de Dourados. As obras, que teriam começado em julho deste ano, não foram além da inserção e retirada de areia do local.

A redação apurou que o motivo da paralisação pode ser uma reformulação do plano de trabalho que a Agesul faz para corrigir um erro no projeto. Conforme informações extra-oficiais, haverá uma alteração de local em que o prédio será construído, porém ainda naquele terreno. Enquanto não sai do papel, a Delegacia da Mulher segue em local alugado e com estrutura deficitária já que, conforme a legislação, Dourados já deveria ter no mínimo duas delegacias, sendo uma com plantão 24h.

Hoje, Dourados é considerada a segunda maior cidade do Estado em número de assassinatos contra mulheres. O município fica atrás apenas de Ponta Porã (fronteira com o Paraguai), que é a mais violenta do Estado, segundo o Mapa da Violência 2012, Somente nos dois primeiros meses de 2014, foram registrados 232 casos de violência doméstica em Dourados. Em relação ao País, MS é considerado o segundo em estupros e o 4º em assassinatos contra mulheres

Obra da Delegacia da Mulher de Dourados está paralisada desde julho deste ano; Agesul corrige projeto

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