09/04/2015 19h40 – Atualizado em 09/04/2015 19h40
Mutirão mobiliza juízes para julgamento de ações penais em Dourados
De 13 a 17 de abril, a justiça sul-mato-grossense participa da Semana Nacional do Tribunal do Júri, uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa julgar ações penais de crimes dolosos contra a vida, com denúncias recebidas até 31 de dezembro de 2009 e que não tenham sido julgadas até 31 de outubro de 2014, excluídas as ações suspensas. Em Mato Grosso do Sul, somente em Dourados foram designadas 14 sessões plenárias e estas serão presididas pelos juízes César de Souza Lima, Alessandro Carlos Meliso Rodrigues, Eguiliel Ricardo da Silva, Jorge Tadashi Kuramoto, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, Ricardo da Matta Reis, Rosângela Alves de Lima, Rodrigo Barbosa Sanches e Rubens Witzel Filho.
Para o juiz César de Souza Lima, da 3ª Vara Criminal de Dourados, que coordenará a ação naquela comarca, ressaltou o empenho e a disponibilidade dos juízes da região que se dispuseram a participar dos julgamentos na comarca e lembrou que, apesar da ação concentrada, ainda ficarão ações pendentes de julgamento.
“Processos antigos pendentes de julgamento dão uma sensação de impunidade e esses mutirões acabam justamente com isso. Apesar de alguns processos ficarem pendentes porque os réus não são localizados, ou em razão de cartas precatórias não cumpridas, ou por testemunhas não encontradas, ou inquéritos não concluídos, enfim, por diferentes motivos, as tentativas são válidas e merecem todo o apoio”, disse o juiz.
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Esta será a segunda edição do evento e as comarcas que realizarem mais julgamentos, obtendo melhor desempenho receberão o Selo Enasp – uma forma de incentivo aos juízes e uma demonstração de reconhecimento nacional. A ação, efetivada em todo o país, objetiva reduzir o número de ações penais nos tribunais do júri em tramitação no Brasil.
Para que se entenda melhor o que é o Selo Enasp, necessário esclarecer que a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) objetiva coordenar ações de combate à violência, traçando políticas nacionais articuladas entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça.
A Meta ENASP pretende baixar os estoques de ações de competência do Tribunal do Júri, tendo como marco referencial ações penais de crimes dolosos contra a vida com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009, que estão em andamento para julgamento pelo Tribunal do Júri.
Serão entregues quatro tipos de selos: Bronze para a unidade judicial que realizar, no mínimo, quatro sessões do júri; Prata para a unidade judicial que julgar 80% dos estoques de ações penais em tramitação e suspensas das metas de persecução penal; Ouro para as unidades que liquidarem o estoque de ações penais em tramitação e suspensas; Diamante para os tribunais que julgarem 80% dos estoques de ações penais em tramitação e suspensas.
Na edição de 2014 foram julgados 17.348 processos relativos a crimes do Tribunal do Júri em todo o Brasil, com denúncia apresentada até 31 de dezembro de 2009, e Mato Grosso do Sul destacou-se pelo empenho no cumprimento da meta.
Nove varas de MS tiveram o trabalho reconhecido e o Selo Ouro foi entregue à Vara Única da Comarca de Deodápolis. Receberam o Selo Bronze a 1ª e a 2ª Varas do Júri de Campo Grande, a 3ª Vara Criminal de Dourados, a Vara Criminal de Aquidauana, a 1ª Vara Criminal de Amambai, a 1ª Vara Criminal de Corumbá, a 1ª Vara da Comarca de Bonito e a 1ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste.
