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quinta-feira, 28 de março de 2024

Novas exigências travam abertura do IML de Dourados

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19/02/2015 07h49 – Atualizado em 19/02/2015 07h49

Particulares acabam cumprindo este papel que é do Estado

Valéria Araújo

Novas exigências vão adiar a ativação do Instituto Médico Legal de Dourados (IML) que, apesar de pronto e equipado há 3 anos, continua de portas fechadas. Além da licença ambiental que era a condição para o serviço começar a funcionar, agora o prédio terá que passar por adequações exigidas, na semana passada, pela Vigilância sanitária.

Desta vez, o Governo do Estado deverá construir uma sala para que os médicos legistas troquem de roupa, um muro com lixeiras e a instalação de um filtro no esgoto do IML. Só depois de cumprir essas exigências é que a Vigilância vai liberar o alvará de funcionamento.

De acordo com o médico legista, Guido Vieira Gomes, chefe do Núcleo de Medicina Legal de Dourados, agora a ativação do IML dependerá de investimentos do Governo do Estado para atender às exigências.

Enquanto isso não acontece, todos os serviços de perícia, seja para a apuração de crimes ou acidentes, são feitos dentro de funerárias, o que poderia comprometer a qualidade e segurança nos laudos da perícia. Outro problema é que, sem o serviço de transporte, os corpos são levados pelas empresas até os necrotérios destas e são removidos por funcionários e não servidores da perícia devidamente qualificados.

Laudos contestáveis

Para o advogado criminalista de Dourados, Maurício Rasslan, o transporte feito por leigos e a falta da preservação do local do crime são fatores que influenciam nos laudos técnicos finais. Por causa disso, vários destes são contestados frequentemente na justiça. Rasslan, que atua há 20 anos na área criminal, além de ser membro da Comissão Estadual da OAB e secretário geral do Tribunal de Ética, avalia que o IML desativado em Dourados é uma falta de respeito com a população e com o trabalho da Justiça.

“Hoje em Dourados não existe preservação do local do crime. Todo mundo invade o local, chuta cápsulas e vira uma bagunça total. O corpo é tocado por leigos que fazem o transporte do corpo delito. E se cai um fio de cabelo na vítima? ou um botão? e a roupa da vítima que é rasgada? tudo isso conta muito e influencia no laudo final. Quem sofre é a família da vítima porque todo laudo dúbio não pode incriminar ninguém. Se há dúvidas, o réu não pode ser preso”, destaca, observando que a “novela” do IML, dura há anos por falta de ação do poder público.

MP

A Promotoria de Meio Ambiente de Dourados, já chegou a ingressar na Justiça sobre o caso do IML, mas os argumentos apresentados não foram suficientes para convencer o Judiciário. Hoje existe apenas um acompanhamento interno sobre o caso.

Estado

A redação entrou em contato com a assessoria de Comunicação do Governo do Estado no último dia 13 questionando sobre o problema e quando deve ter início as obras de adequação para que finalmente, depois de 3 anos, o IML possa ser ativado. Nenhuma das perguntas foram respondidas até o fechamento desta edição.

Crise no IML

O médico legista, Guido Vieira Gomes, chefe do Núcleo, diz que as empresas acabam prestando um favor para o Estado cedendo espaços e transporte porque, caso contrário, nenhuma perícia seria realizada no município por falta de um local adequado. Conforme ele, hoje quando uma pessoa morre vítima de homicídio ou acidente e que precisa da atuação da Perícia, uma das funerárias que recolheram e transportaram o corpo acionam o profissional que está de plantão.

“Os peritos saem do Núcleo de Perícia com seus veículos próprios e se deslocam para o local do crime e posteriormente para a funerária, onde todo o serviço, equipamentos e auxílio ocorre de forma improvisada. O ideal seria que uma instituição pública do Estado fizesse o transporte do corpo para o IML oficial e público da cidade. Mas como não existem estes serviços, as particulares acabam cumprindo este papel que é do Estado”, destaca.

IML equipado aguarda licenças e obra para abrirfoto - Hédio Fazan

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